O ministro dos Transportes, Paulo Passos, minimiza a importância da projeção de aumento dos investimentos de obras da pasta enquadradas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 58 bilhões para R$ 71 bilhões. Questionado a respeito por senadores da oposição em audiência na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta terça-feira (16), ele salientou que o adicional não se refere a orçamento aprovado, tratando-se da atualização de valores de obras com preços iniciais fixados apenas com base em estimativas.
Paulo Passos observou, porém, que o pacote inclui projetos ainda sob avaliação técnica que podem ser alvo de cortes e também aguardar momento mais favorável das contas públicas para serem iniciados. O aumento das despesas do PAC rodoviário entrou em evidência a partir de discurso feito pelo ex-ministro Alfredo Nascimento ao reassumir o cargo de senador, em meados de julho.
– Não seríamos loucos de aumentar despesas para dimensão de execução incompatível com o orçamento de cada ano e com a capacidade fiscal do país. Não vamos fazer nenhum gesto tresloucado nessa direção – afirmou o ministro, para esclarecer que o aumento na projeção do PAC não impacta o orçamento em execução.
Paulo Passos foi convidado a esclarecer denúncias de superfaturamento em contratos da pasta, especialmente de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A crise derrubou nas últimas semanas 27 gestores no ministério, inclusive o ex-titular Alfredo Nascimento, que havia sido indicado ao cargo pelo PR. Passos era o secretário-executivo e foi nomeado ministro pela presidente Dilma Roussef.
Depois da saída de Alfredo Nascimento, líderes do PR declararam que as irregularidades no ministério aconteceram quando Paulo Passos esteve no comando da pasta no ano passado, durante os dez meses em que o titular esteve fora para participar da campanha eleitoral. No discurso que marcou seu retorno ao Senado, o próprio Nascimento havia levantado dúvidas a respeito da evolução das despesas do PAC.
– Quando saí, o PAC do Ministério dos Transportes significava um pacote de investimentos de R$ 58 bilhões. Quando retornei, já estava em R$ 72 bilhões – destacou então Alfredo Nascimento.
Lista do TCU
Paulo Passos também negou irregularidades na liberação de R$ 78 milhões de recursos suplementares para a recuperação de trechos de três rodovias incluídas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em lista de obras com irregularidades graves. Antes, afirmou que costuma haver confusão em relação ao bloqueio de recursos para obras enquadradas nessas condições. Observou que isso só acontece quando a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examina e acata o parecer final do TCU, mas que antes ou depois disso as irregularidades podem ser sanadas e o impedimento ser suspenso.
– Não havia nenhum impedimento para a suplementação de recursos quando isso foi feito – assegurou.
Aditivos
Quanto aos aditivos contratuais, o ministro admitiu que essa prática é frequente, mas que isso não significa necessariamente ilegalidade ou irregularidade. O problema decorreria da contratação de obras baseadas em projetos básicos, e não de executivos, como ele próprio considerou desejável. Com isso, há necessidade de revisões para atender exigências técnicas não previstas. Mas destacou que as revisões nos projetos rodoviários decorrem de problemas “relevantes” discutidos a partir da construtora e do engenheiro residente, até chegar à diretoria do Dnit, em instância final.
– Ninguém faz um aditivo de uma canetada só; existe toda uma cadeira de decisões relacionada a esses termos – afirmou, em entrevista ao fim da audiência.
O ministro antecipou que já pediu á presidente Dilma a contratação de mais cem engenheiros para o Dnit e também o desenvolvimento de estudos para uma “reengenharia” na área dos transportes. Seriam mudanças institucionais para aperfeiçoar a capacidade de planejamento, execução e acompanhamento dos serviços da pasta dos Transportes e de seus órgãos.
