Parentes de mortos e desaparecidos políticos defenderam hoje (29) alterações no projeto de lei que institui a Comissão da Verdade, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles querem que a prioridade da comissão seja a busca por desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
De acordo com a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, o governo deve apurar os crimes ocorridos entre 1964 e 1985. “Queremos uma comissão autônoma, com orçamento e que tenha estrutura suficiente para fazer essa investigação em todo o território nacional.”
A família dos desaparecidos também refuta a possibilidade de participação de militares na Comissão da Verdade. “As Forças Armadas estão sob suspeição até que façam uma autocrítica e venham a público colobar as violações que cometeram. Eles tem de ser depoentes”, disse Maria Amélia.
Outra reivindicação é o aumento do número de participantes na comissão. O projeto de lei prevê sete integrantes, mas os representante dos parentes dizem que não há como fazer a apuração dos crimes em todo território nacional. “A comissão da verdade da Guatemala teve 200 integrantes na comissão. Aqui no Brasil não cabe uma comissão com sete integrantes”, assinalou Maria Amélia.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Manuela D’Avila (PCdoB-RS) disse que os parlamentares não podem mudar o número de integrantes da Comissão da Verdade porque “isso é matéria inconstitucional, uma vez que há previsão de custos para manutenção dessas pessoas e não cabe ao Congresso Nacional criar custos para o governo federal.”
O coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, também propôs mudanças no projeto de lei. Ele defende que o processo de implementação da Comissão da Verdade seja transparente e conte com a participação da sociedade civil. “É fundamental que a comissão esteja lastreada em legitimidade perante à sociedade civil para que suas conclusões sejam respeitadas e aplicadas.”
De acordo com ele, o projeto pode ser aperfeiçoado para garantir a independência, a imparcialidade e a idoneidade do trabalho da comissão. “Seria desastroso que depois de muito tempo, o Brasil, sendo o último do continente a ter uma comissão da verdade, fizesse isso de modo frágil.”
Durante a audiência pública, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) provocou tumulto entre os participantes ao dizer que a Comissão da Verdade é parcial. “Querem apurar tortura, mortes e ocultação de cadáveres, mas não querem apurar sequestros de autoridades e o financiamento da luta armada por Fidel Castro.”
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foram convidados a participar da audiência pública, mas não compareceram. Os parentes criticaram a postura do Poder Executivo e pediram uma reunião com a presidente Dilma Rousseff.
