Para pessoas com deficiência, desafio do governo é transformar decreto em ações práticas

Para cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, o principal desafio do governo federal em 2012 é garantir que o Plano Viver Bem – que fixa metas que asseguram mais qualidade de vida para essas pessoas – seja transformado em ações concretas. O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse à Agência Brasil que as medidas dependem de uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal e a sociedade.

“O nosso desafio é tirar do papel e por em prática as ações previstas no plano. As pessoas com deficiência precisam de equiparação de oportunidades. Para isso, é necessário que todos cooperem. As garantias da preservação de direitos e oportunidades envolvem o conjunto da sociedade e não apenas uma parcela”, disse Ferreira. “Estamos falando de 23,9% da sociedade brasileira, segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística].”

Ao defender a execução das metas do plano, Ferreira lembrou as dificuldades que passa diariamente. Deficiente visual desde criança, o secretário disse que todos os dias tem de superar barreiras. “Por isso, nós não falamos em deficiências mais severas ou mais leves. São deficiências e temos de ter condições de superá-las”, acrescentou.

Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lançaram o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – que passou a ser chamado de Viver Bem.

No plano, há uma série de medidas estabelecendo o acesso das pessoas com deficiência aos direitos básicos – como ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana. As ações do programa estão em três eixos – educação, saúde e proteção social. As ações são definidas por setor para que todos os ministérios e órgãos públicos atuem pela consolidação das políticas destinadas a essas pessoas.

De acordo com Ferreira, o plano garantiu a conquista de assegurar recursos no Orçamento Geral da União em todas as áreas para as ações destinadas aos programas destinados às pessoas com deficiência. Segundo ele,  também assegura a participação de organizações não governamentais (ONGs) desde que estejam conveniadas.

Para o secretário, o Brasil, apesar dos desafios que têm de enfrentar, fez conquistas que considera “históricas”. Ele lembrou que o país ocupa o primeiro lugar na América do Sul em políticas destinadas às pessoas com deficiência, tendo como carro-chefe o chamado benefício continuado – por meio do qual as consideradas carentes recebem um salário mínimo (R$ 545). De acordo com Ferreira, cerca de 2 milhões de cidadãos recebem o benefício.

Ferreira disse também que o plano é o principal responsável pela consolidação das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Antes, eram ações pulverizadas e nem sempre os coordenadores se comunicavam. “Com o plano foi implantado o viés da integração”.