Operação combate poluição sonora; veículos foram apreendidos em Corumbá

Operação da Polícia Militar, em conjunto com técnicos da área de Meio Ambiente da Prefeitura de Corumbá, promoveu ampla fiscalização para coibir o crime ambiental relacionado à poluição sonora na cidade. A ação foi realizada durante a noite de sábado e a madrugada de domingo, dias 29 e 30 de janeiro, respectivamente.

Ao longo da operação, que percorreu a área central e bairros corumbaenses, foram apreendidos seis veículos e os proprietários encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil. Segundo os boletins de ocorrências registrados no Distrito Policial, os equipamentos de som estavam com volume excessivo, em desacordo com a legislação vigente no município. Para o DP também foram encaminhados os laudos técnicos comprovando o excesso sonoro.

As apreensões de veículos ocorreram na avenida General Rondon e na rua Paraíba, no bairro Nova Corumbá, parte alta da cidade. Houve ainda uma desobediência, e o acusado também foi encaminhado para a Delegacia. A operação cumpriu determinação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Legislação municipal

Lei municipal dispõe sobre a emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no município, em ambientes confinados ou não. Objetiva garantir o sossego e o bem estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos.

São 38 artigos dispondo sobre o assunto, estabelecendo inclusive o limite permitido de 45 decibéis em um raio de 150 metros de distância, para as chamadas zonas de silêncio (hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas, creches, hotéis, teatros e similares). Nas demais regiões, o limite máximo será de 65 decibéis, em horário diurno, e 55 no noturno.