OAB entra com 8ª ação no STF contra pensões para ex-governadores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (22) com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando pensões pagas a ex-governadores. Desta vez, a entidade mira uma emenda à Constituição da Paraíba, datada de 2006, que autorizou que os ex-governantes recebessem pensão vitalícia no valor pago ao governador atual. Esta é a […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (22) com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando pensões pagas a ex-governadores. Desta vez, a entidade mira uma emenda à Constituição da Paraíba, datada de 2006, que autorizou que os ex-governantes recebessem pensão vitalícia no valor pago ao governador atual.
Esta é a oitava ação da entidade contra aposentadorias de governadores que chega ao Supremo. As anteriores foram em relação aos estados do Acre, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí, Pará e de Sergipe.
Na semana passada, o STF começou a analisar o caso do Pará, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. A expectativa é que o julgamento seja retomado quando as ações relativas aos demais estados avancem mais.
Além das ações da OAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também entrou com uma ação no STF, em 2005, contestando pensões pagas no Maranhão. Também há outra ação de autoria do Partido Trabalhista Cristão (PTC) questionando pensões pagas a ex-governadores de Rondônia.
A OAB já recebeu a documentação relativa a pensões pagas no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e Minas Gerais, e deve entrar com novas ações no STF nos próximos dias.
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