Informação é do Tribunal de Contas da União, depois de extensa auditoria sobre os resultados do SUS em 27 estados brasileiros
Tragédia mais que anunciada: mesmo que o câncer seja a segunda causa de mortes por doenças no Brasil, apenas 33.9% dos pacientes do SUS do MS conseguem o tratamento de radioterapia, e só 34.4% têm a possibilidade fazer uma cirurgia de extração do tumor.
Os dados são do acórdão AC-2843-44/11-P, do Tribunal de Contas da União, publicado depois de auditoria que começou em 2010, sobre o atendimento oncológico do SUS no país.
Pelos dados do TCU, a demanda geral de radioterapia pelo SUS no estado somou 2.496 casos, mas só 845 pacientes receberam o tratamento.
Nas cirurgias, dos 2.288 pacientes que necessitavam de intervenção cirúrgica, apenas 788 foram operados – e depois de enfrentarem uma longa fila de espera, que é determinante para a propagação das células cancerosas do organismo.
Os números levantados pelo TCU, baseados nas estatísticas do Instituto Nacional do Câncer e o do DATASUS, comprovam que 1.651 pacientes não tiveram atendimento de radioterapia e outros 1.500 não passaram por cirurgia no MS.
No Brasil, o ranking dos 27 estados pesquisados pelo TCU aponta o MS como 24º colocado em radioterapia (Amapá, Roraima e Distrito Federal estão abaixo) e o 16 º em cirurgia.
Ainda segundo o TCU, a situação poderia ser contornada com mais investimentos no setor. Segundo o “Programa Mais Saúde: Direito de Todos 2008 – 2011”, do governo federal, um equipamento de megavoltagem de radioterapia custa cerca de cerca de R$ 2 milhões, e a implantação de um Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cancon) mais R$ 6 milhões.
Esse foi o mesmo valor do recurso que o governo Puccinelli diz ter aplicado na construção da mega ponte sobre o rio Miranda, no Passo do Lontra. O custo de manutenção de um Cancon foi estimado em R$ 5 milhões por ano.
Ou seja, depois do investimento inicial, R$5 milhões anuais ajudariam, em muito, na solução do problema no MS. Para algumas cidade do país, o INCA doa o acelerador nuclear para radioterapia, como no caso de Campinas, São Paulo.
TCU recolheu informações com gestores e médicos
No Acórdão do TCU, o ministro relator José Jorge citou as entrevistas com médicos especializados do MS, que responsabilizaram a falta de estrutura e a demora no atendimento como as causas do agravamento da doença.
“Adicionalmente – relata o TCU – a grande maioria dos médicos entrevistados durante os trabalhos de campo classificou o tempo de espera para a realização de exames para diagnóstico como demorado ou excessivamente demorado. A maior parte dos médicos também considerou demorado ou excessivamente demorado o acesso às cirurgias e aos tratamentos de radioterapia”.
A consequência destes fatos é dramática: a radioterapia é fundamental para que os médicos tentem evitar que o câncer se alastre pelo organismo, sem extração de parte do órgãos afetado. As cirurgias são a etapa do tratamento em que a extração é realizada para evitar a metástase.
No tratamento cirúrgico, a depender da agressividade de determinado tipo de câncer e seu tempo de incidência no organismo, os médicos têm pouco que fazer para garantir a sobrevida aos pacientes.
Hospital de Barretos não atende todos excluídos do MS
Milhares de pacientes do MS se dirigem para o Hospital do Câncer de Barretos, todos os anos, em busca dos tratamentos que não encontram no Mato Grosso do Sul.
Pelos números dos atendimentos de lá, versus o crescimento da doença no MS, muitas pessoas estão de fora de qualquer tipo de tratamento contra o câncer.
Em 2010, 2.610 pacientes do MS foram se tratar no Hospital do Câncer Barretos. Mas como o tratamento pode demorar mais que um ano, os números de Barretos contêm uma acumulação de casos de longa duração, mais a entrada de novos casos, ano a ano.
Além disso, um fato torna a situação muito mais alarmante. No MS, a incidência de novos casos de câncer cresce seguidamente (um fenômeno mundial).
Em 2010, as estatísticas do INCA apontavam novos 6.630 casos do câncer no estado. Para 2012, a estimativa é de 9.370. São mais 2.740 em apenas dois anos.
Apesar do quadro, a disposição do governo Puccinelli sobre o tema remete para a privatização do setor, principalmente em Campo Grande, com o Hospital do Câncer, de propriedade do médico Adalberto Siufi.
Questionada sobre o por quê de o governo do MS não investir em radioterapia no Hospital Regional, 100% SUS, a secretária da Saúde afirmou que “nossa projeção de receita para os próximos anos não nos dá a perspectiva de implantação de estrutura própria de radioterapia”.
E continuou, dizendo: “Não há dotação orçamentária do governo estadual para atender essa demanda, haja vista que precisamos manter e atualizar a complexa estrutura já existente”, concluído que o governo precisa “atender também outros preceitos de economia e uso racional de recursos”.
Agora compare a afirmação de Dobashi com as considerações do TCU, ao justificar a auditoria nacional:
“O câncer é a segunda maior causa de mortalidade por doença no Brasil e sua incidência tem crescido progressivamente. Trata-se de uma enfermidade que demanda atenção tempestiva, tratamentos prolongados e acompanhamento adequado, dada a possibilidade de recorrência. Esse contexto exige uma rede de assistência articulada e uma regulação efetiva, de forma a assegurar a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção oncológica”.
Previna-se contra o câncer
Se a prevenção do câncer é essencial em qualquer circunstância – diante destes números do MS prevenir-se é mais fundamental ainda.
Recorrer às recomendações dos grandes especialistas mundiais, como médicos do Hospital John Hopkins, dos Estados Unidos, pode ser uma boa solução. Leia o anexo.
