Para Prefeito de Campo Grande a emenda que pode ser votada nesta terça-feira (8) não garantirá a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho
O prefeito da Capital Nelsinho Trad (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (7) que a possível alteração da Lei do Silêncio não garantirá a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Nelsinho falou durante a inauguração da 4ª alça do Viaduto Pedro Chaves dos Santos, e apenas um dia antes da votação da mudança pelos vereadores de Campo Grande.
O prefeito explicou que a inclusão da Expogrande e do Dia de Santo Antônio como “datas exceções”, quando poderia ser usado som alto, não adiantaria no caso específico da exposição. “O Carnaval, Natal e Ano Novo são datas em que a Lei do Silêncio permite um aumento de 5 decibéis no volume máximo permitido. Na Expogrande esse aumento não resolveria nada do problema”, afirmou Nelsinho.
A Prefeitura e a Câmara Municipal estão analisando juridicamente o caso, já que o limite de volume faz parte de uma Lei Federal, não podendo ser alterada pelo município. Ainda segundo o prefeito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semadur) não vai liberar autorização para shows no Parque de Exposições. Na atual conjuntura, uma possível liberação pode acarretar multas tanto para os organizadores quanto para a própria secretaria.
Discussão
O vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB), que no evento desta segunda representava a Câmara Municipal, afirmou que ainda não sabe como será a votação da emenda à Lei do Silêncio amanhã, já que as comissões parlamentares, em especial a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda não foram formadas. Porém, para o vereador, os shows já marcados, incluindo da Expogrande, não poderiam ser cancelados.
Já o prefeito Nelsinho Trad comentou ser a favor de uma audiência pública sobre o tema, devido ao tradicionalismo da Exposição.
A Acressul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), dona do parque, propôs aos parlamentares uma modificação na Lei do Silêncio, regra que disciplina a intensidade do barulho na cidade desde 1996. Se aprovada a medida, a decisão judicial que barrou os shows torna-se sem efeito.
Os shows do Parque de Exposições foram barrados por meio de decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou recurso movido pelo MPE (Ministério Público Estadual). A Acrissul protestou o embargo, mantido até agora pelo judiciário.
