Concluído o mutirão do programa Judiciário em Dia no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a Corregedoria Nacional de Justiça mira agora os Juizados Especiais Federais com o objetivo de solucionar processos envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Já fixamos a primeira meta dos Juizados Especiais Federais: vamos, até o fim do ano, solucionar todos os processos que estão com sentença, com acordo e os que estão inseridos dentro da repercussão geral que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em relação a tais processos.
Prioridade
A determinação de priorizar as ações que têm como parte o INSS foi definida pela Corregedoria em parceria com a Previdência Social.
“Sem a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social seria praticamente impossível fixarmos essa meta”, comentou a ministra. Segundo ela, a expectativa do INSS é cumprir a meta antes de dezembro.
Para isso, serão selecionados os processos que dependem apenas de cumprimento por parte do Instituto e os que estão aguardando perícia ou cálculo.
Serão analisadas, também, as situações em que o órgão pode incorporar administrativamente direitos já reconhecidos pelo Judiciário.
“Temos hoje a parceria do INSS, que está efetivamente empenhado em realizar este trabalho”, disse a corregedora.
O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento do mutirão Judiciário em Dia na sede do TRF3, em São Paulo, na última quarta-feira (21).
Evento que contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal, do presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, juízes e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPF (Ministério Público Federal).
