MPF vai recorrer contra supersalário pago a funcionários do Senado

A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR1), do Ministério Público Federal, anunciou que vai recorrer da decisão judicial que liberou o pagamento de supersalários a servidores do Senado. A decisão favorável ao pagamento de salários acima do teto constitucional foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olindo Menezes, na terça-feira, 23

De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou a vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. “A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo.

Inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias.” O vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor público poderia ganhar mais do que isso. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vinha respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes.