O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) instaurou três inquéritos civis públicos relacionados ao vazamento de óleo no dia 7 de novembro, no campo de Frade, na bacia de Campos, operado pela empresa americana Chevron. O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.
O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requisitando cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.
O segundo inquérito instaurado pelo procurador é para apurar uma suposta omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000.
‘A inexistência dos planos acarreta prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais. O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência’, diz a nota divulgada pelo MPF.
O terceiro inquérito instaurado vai analisar os procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, ‘uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações’.
Também em nota, a ANP afirmou que ‘vai colaborar integralmente com os inquéritos do Ministério Público Federal, assim como enviará cópias de todos os documentos que forem requisitados’.
‘Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais’, disse, em nota, o procurador Reis.
Além desses três novos procedimentos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no dia 7 de dezembro.
