MPF denuncia 28 em MT por fraude contra a Funasa

O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou, no começo da noite desta sexta-feira (28), 28 pessoas por formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime de responsabilidade e fraude em licitações.

A quadrilha, que era formada por políticos, empresários, servidores públicos e lobistas, atuava no desvio de recursos públicos destinados à execução de contratos de construção, aquisição de bens ou prestação de serviços.

Segundo investigações da Polícia Federal, a pedido do MPF, o desvio de recursos públicos se dava na execução das obras por empresas direta ou indiretamente ligadas a Waldemir e Valdebran Padilha, e nas ações de Saúde Indígena sob a responsabilidade da Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip) Instituto Creatio, vinculadas à coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais de Saúde.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Mário Lúcio de Avelar, eles monitoravam permanentemente a formação do orçamento público e atuavam desde a elaboração dos projetos, passando pelas fases de licitação e empenho dos recursos, até à liquidação das despesas. Mas, era mediante o superfaturamento e/ou inexecução total ou parcial do objeto contratual que parte dos recursos era desviado.

Entre as obras que tiveram recursos desviados por meio do superfaturamento estão a construção de rede de energia trifásica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, infraestrutura turística e pavimentação de vias urbanas.

Da divisão de tarefas

Na denúncia, o procurador explica que os integrantes se dividiam em três grupos. A cúpula da organização criminosa era representada pela base política. Esse grupo, constituído de membros do diretório do partido PMDB, possui a força de indicar pessoas para os cargos e funções de confiança, com pessoas integrantes do esquema, para a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso.

Embora não tenham vínculo com a instituição, estes membros detêm vasto conhecimento acerca do orçamento e interferem na gestão da Funasa, direcionam a contratação de empresas e organizações sociais.

A organização possuía também uma base empresarial, que é tecnicamente preparada para dar sustentação e reprodução às atividades ilícitas. Formado pelo lobista Ronilton Souza Carlos, diretor do Instituto Creatio, pelos irmãos Valdebran e Waldemir Padilha e pessoas sob a influência deles, esse núcleo controla grande número de empresas que se beneficiavam de licitações fraudulentas, da inexecução de obras e prestação de serviços e do superfaturamento de preços e quantitativos. Por fim, distribuíam o dinheiro ilícito desviado, beneficiando os membros da organização.

Com o núcleo burocrático – formado por membros das comissões de licitação, servidores públicos e agentes de diversos setores da administração pública direta e indireta – ficava a prática de atos administrativos e procedimentos necessários à contratação das obras e serviços no âmbito da Funasa e dos municípios, assim como os respectivos pagamentos. Cabia a este, retirar os empecilhos técnicos, legais e econômicos às diversas propostas apresentadas pelas bases política e empresarial.

Além disso, esse grupo era responsável por atestar a boa qualidade e também a execução dos projetos, para que os recursos públicos pudessem ser direcionados para a organização.

Os crimes foram cometidos de 2000 a 2009, e renderam um prejuízo de mais de R$ 3 mi aos cofres públicos. O MPF pediu à Justiça condenação dos denunciados por frustarem e fraudarem licitações, peculato, crime de responsabilidade, estelionato e formação de quadrilha.

Operação Hygeia

As investigações começaram em 2006, quando a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a notícia da ocorrência de crimes de fraude na contratação e execução de obras no município de Santo Antônio do Leverger, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Também estava sendo apuradas fraudes na gestão do programa de incentivo à saúde indígena no mesmo município, em um contrato de parceria com a Oscip Instituto Creatio.

Em 2008, a PF abriu outro inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes praticados na Coordenação Regional da Fundação Nacional da Saúde de Mato Grosso. Até então, havia indícios de que a empresa intertours mantinha contrato com órgão para a locação de veículos com valores pagos superiores aos serviços efetivamente prestados.

Após a descoberta de vários indícios de irregularidades mediante relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União, diligências e interceptações telefônicas, a Justiça autorizou a expedição de 35 mandados de prisão temporária e outras dezenas de busca e apreensão e sequestro de bens e a Polícia Federal desencadeou a Operação Hygéia, em abril de 2010.

Denunciados:

01. Ronilton Souza Carlos

02. Valdebran Carlos Padilha Silva

03. Waldemir José Padilha Silva

04. Kurt Luiz Matte

05. Faustino Dias Neto

06. Eduardo Belmiro da Silva

07. Luciano de Carvalho Mesquita

08. Carlos Roberto Ribeiro de Miranda

09. José Luis Gomes Bezerra

10. Marco Antônio Sangherlin

11. Evandro Vitório