MPE e Prefeitura de Iguatemi assinam TAC para a implantação de aterro sanitário
O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fabricio Secafen Mingati, e o Município de Iguatemi, representado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a regularização do aterro sanitário e da Unidade de Processamento de Lixo (UPL). O TAC estabelece, dentre outras […]
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O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fabricio Secafen Mingati, e o Município de Iguatemi, representado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a regularização do aterro sanitário e da Unidade de Processamento de Lixo (UPL).
O TAC estabelece, dentre outras obrigações, a construção de barracões cobertos para armazenamento dos produtos de reciclagem e pneus, o plantio de árvores (cortina arbórea) no entorno da área em 90 dias.
O termo estipula também a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, licenciamento para implantação da UPL e do aterro sanitário, construção de local próprio para compostagem dos resíduos orgânicos e implantação da coleta seletiva no município no prazo máximo de 120 dias.
O termo firmado na sexta-feira (4) entre o MPE e a Prefeitura determina também a imediata recuperação da área degradada que recebia os resíduos.
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