A Câmara analisa a Medida Provisória 524/11, que autoriza instituições das áreas ambiental e de educação a prorrogar até 31 de dezembro de 2011 contratos para execução de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais. As prorrogações terão caráter excepcional e deverão ter prazo determinado.
A medida beneficia o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O objetivo, de acordo com exposição de motivos assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é garantir o cumprimento do princípio da continuidade do serviço público e evitar que uma possível falta de pessoal provoque graves prejuízos a ações desenvolvidas nas áreas beneficiadas.
Meio ambiente
A ministra explica que, para o Ministério do Meio Ambiente, é imprescindível assegurar a continuidade dos projetos, com o propósito de garantir o cumprimento do princípio da continuidade das atividades desenvolvidas no setor ambiental.
Com relação ao Ibama, os projetos preveem o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, o uso sustentável da biodiversidade e das florestas, e a gestão e a conservação da fauna e dos recursos pesqueiros. Os projetos do Instituto Chico Mendes beneficiados são relativos à conservação e ao manejo de ecossistemas e à gestão do sistema federal de unidades de conservação.
Educação
Em relação ao FNDE e ao Inep, os projetos beneficiados pela MP, segundo a ministra, constituem importante instrumento de promoção da qualidade e da eficiência da educação, expansão da cobertura e garantia de maior equidade social, conforme os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os projetos do FNDE e INEP estão vinculados a:
– o ensino fundamental;
– o ensino médio;
– o ensino superior;
– a educação de jovens e adultos;
– a educação profissional;
– a educação especial;
– a educação a distância;
– a avaliação, informação e pesquisa educacional;
– a pesquisa e extensão universitária; e
– o magistério.
“A urgência e a relevância dessas medidas”, de acordo com a ministra, “estão caracterizadas pela necessidade de assegurar a continuidade de atividades técnicas especializadas”. Os custos da prorrogação dos contratos, de acordo com o Ministério do Planejamento, já estão previstos nas dotações orçamentárias de custeio dos órgãos e entidades envolvidos.
