O Sindicato dos trabalhadores condutores em motocicletas (Sinpromes/MS) discutiu na tarde desta segunda-feira (14) no auditório da Escola de Governo na Capital, com empresários e trabalhadores da área, a regulamentação das atividades de motoentrega que entrará em vigor a partir do próximo dia 4 de agosto.
As novas exigências para o transporte são equipamentos de proteção para pernas e motor, aparador de linhas e dispositivo de fixação permanente ou removível para passageiros ou cargas.
O evento também contou com a presença do diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Júnior. De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Carlos Escobar, esta é a primeira reunião para discutir e inteirar empresários que terceirizam o serviço de moto entrega na Capital.
“Convocamos empresários de vários setores, do comércio como por exemplo, os que atuam na entrega de pizzas e gás, para que conheçam a resolução publicada em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tenham tempo hábil para se adequar às exigências”, explica.
Resolução
A resolução 356 regulamenta a lei 12.009 na qual o profissional deverá registrar o veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).
Com isso os veículos deverão possuir equipamentos de proteção para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou cargas. Além disso, o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por no mínimo dois anos e ser aprovado em curso especializado e as motocicletas deverão realizar inspeção veicular de segurança a cada seis meses.
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