Ministros do STF defendem reforma do Código de Processo Civil

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam hoje (20) a reforma do Código de Processo Civil (CPC). Gilmar Mendes e Luiz Fux afirmaram em debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mudanças no rito processual de ações cíveis podem tornar a Justiça mais rápida e mais capaz de atender a demandas da população.

O projeto de reforma do CPC tramita atualmente no Congresso Nacional. Elaborado por uma comissão de juristas, ele já foi aprovado no Senado e será analisado, agora, pela Câmara.

O ministro Fux, que presidiu a comissão de elaboração do projeto de reforma do CPC, é favorável à proposta. Segundo ele, o novo código vai diminuir o formalismo da Justiça, obrigar que decisões consolidadas de tribunais superiores sejam seguidas por tribunais de primeira e segunda instância, e também vai reduzir a possibilidade de recursos durante a tramitação de um processo.

Com isso, de acordo com Fux, o tempo de tramitação de um processo comum poderia cair pela metade. Em caso de processos “de massa”, como os para correção de cadernetas de poupança ou de aposentadorias, a diminuição do tempo seria até 70%.

“Um país que não se incumbe de prover uma Justiça com um prazo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível”, afirmou Fux, durante sua apresentação no debate. “A reforma do código acaba com a duração irrazoável de processos.”

Gilmar Mendes, que já presidiu o STF, também defendeu mudanças no CPC. Segundo ele, 85 milhões de processos são abertos anualmente, e o país precisa ter regras para garantir que essas ações possam ser julgadas em tempo hábil.

Mendes disse que uma das formas de dar agilidade à Justiça é criar alternativas a ela. Para ele, no Brasil, há uma cultura de “judicialização” de problemas, e isso colabora para o crescimento do número de ações em tramitação. “É preciso que pensemos novos meios e modos de solução de conflitos. Uma sociedade não pode se pautar pela judicialização.”

O ministro do STF ressaltou, porém, que a Justiça é um direito de todo cidadão. Por isso, segundo Mendes, é preciso ter cautela quando se propõe reduzir o rito de tramitação de processos.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), tramitando no Congresso, prevê que processos julgados por tribunais de segunda instância tenham sua sentença cumprida, mesmo nos casos passíveis de recursos. A chamada PEC dos Recursos, para Mendes, pode criar situações ” muito complicadas”. “Eu percebo que há muita coisa para se fazer antes de chegar a uma solução como esta”, afirmou.

O ministro Fux também disse que a PEC dos Recursos precisa ser melhor debatida. De acordo com ele, esse debate, contudo, já aconteceu com a proposta de reforma do CPC, e o projeto está pronto para ser votado. “É preciso votar [proposta de reforma] e pôr ela em prática”, disse.