Na investida do MP, descobriu-se que o maquinário era da prefeitura e o motorista, servidor municipal
O Ministério Público Estadual de Costa Rica recebeu denúncia nesta terça-feira (26) informando que o prefeito do Município de Figueirão, Getulio Furtado Barbosa (PMDB), estava fazendo uso de maquinário da prefeitura para gradear terras em sua propriedade rural, denominada “Fazenda Estiva”, localizada 17 Km distante da cidade.
O promotor Bolivar Luis da Costa Vieira determinou que um funcionário da promotoria, acompanhado da Polícia Militar de Figueirão, realizasse diligência na propriedade rural para certificar da denúncia. Por volta das 14 horas, ao chegar à fazenda foi encontrado o funcionário da prefeitura municipal, Paulo Sérgio, trabalhando no trator Modelo Massey Ferguson Advanced 292. Segundo Paulo, o trator pertence a prefeitura municipal de Figueirão.
Relatou ao funcionário da promotoria que estava realizando o trabalho de gradear a terra na fazenda do prefeito Getulio. Lotado na Secretaria Municipal de Obras Pública do Município, Paulo afirmou que estava prestando serviço na fazenda por ordem do próprio prefeito. Informou que iniciou o trabalho na segunda-feira (25) e até aquele momento já havia gradeado oito hectares de terra. O funcionário público disse ainda que a fazenda do prefeito têm uma extensão de 250 hectares de terras.
O Ministério Público informou ao Hora da Notícia que instaurou procedimento administrativo preliminar. Os envolvidos serão ouvidos para apurar responsabilidades. O Hora da Notícia procurou o prefeito Getulio e o mesmo informou que está juntando documentação que permite ele a realizar o serviço em sua propriedade particular para apresentar ao Ministério Público.
A lei municipal: O Município dispõe da lei municipal nº 118/2007 que beneficia os pequenos produtores rurais da “Agricultura Familiar” com a chamada patrulha mecanizada nesse tipo de serviço até quatro módulos fiscais. A Coordenadoria de desenvolvimento Econômico e o Conselho Municipal de Desenvolvimento são responsáveis em analisar e definir os critérios de quem tem direito de receber o trabalho da Patrulha Mecanizada.
