O Mercosul aumentará as taxas alfandegárias dos produtos extrazona para proteger seus produtores de uma queda da demanda por causa da crise internacional – medida esta que analistas consideram um direito e, ao mesmo tempo, um retorno ao protecionismo.
“É uma decisão corajosa, sábia e que respeita as regras do jogo da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse a presidente brasileira Dilma Rousseff, um dia depois da cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde foi adotada a medida.
Segundo a presidente, a decisão busca enfrentar a competição “muito pouco leal” no comércio internacional devido à crise.
O Mercosul decidiu, na terça-feira, autorizar uma ampliação temporária da lista de exceções da Tarifa Externa Comum (AEC) que o bloco cobra dos produtos extrazona, para o quais se poderá aplicar alíquotas maiores, de até 35%, o máximo autorizado pela OMC.
O aumento tarifário, promovido pelo Brasil e pela Argentina é visto com cautela por sócios menores do bloco, e foi o mais debatido na terça-feira na cúpula de presidentes do bloco sul-americano em Montevidéu, disse à AFP uma fonte do encontro.
De fato, a decisão presidencial foi tomada depois que, nos últimos meses, os maiores sócios do bloco adotaram medidas protecionistas, afetando o comércio com os menores.
A Argentina aplicou medidas antidumping e licenças não automáticas aos produtos chineses, enquanto o Brasil anunciou, em setembro, um aumento de 30% do imposto aos veículos importados que não cumprem o mínimo de 65% de conteúdo nacional ou do Mercosul e anunciou restrições para os têxteis.
“Consideramos que o setor está sendo atacado”, disse, no fim de semana o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega. “Já me cansei” de lutar contra a guerra de divisas. Comecei a agir”, acrescentou questionando as políticas cambiais dos Estados Unidos e da China, que favorecem a desvalorização de suas moedas provocando a apreciação do real brasileiro.
O Uruguai apoiou a decisão depois do “compromisso total” da presidente brasileira de que os bens de capital se mantenham com tarifas baixas e não se registrem problemas com a entrada de produtos ao Brasil, o principal mercado para os produtos uruguaios, disse à AFP o ministro da Indústria uruguaio Roberto Kreimerman.
“O Uruguai acompanhou os países, entendendo que são os grandes mercados os que mais precisam desse tipo de medidas, mas que é a região em conjunto que cresce ou não”. Qualificou a decisão como “uma medida de defesa comercial e de proteção, ante uma situação que se torna imprevisível”.
Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Comércio Global da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse à AFP que a decisão do Mercosul “está dentro das regras” e evitou qualificá-la de protecionismo.
“É um direito que cada país negociou desde que o Gatt era Gatt em 1947. O Brasil tem direito a ter tarifas de até 35%”, enfatizou.
Thorstensen avaliou que estamos “vivendo um momento de guerra cambial” e “há muitos países com moedas desvalorizadas”, citando os Estados Unidos, vários países da Europa, Coreia e China.
“Se eles estão usando (a ferramenta do) câmbio (para defender suas economias), o Brasil tem o direito de aumentar as tarifas”, avaliou.
