O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse há pouco que espera concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), em primeiro e em segundo turno. A votação do texto principal, em primeiro turno, ocorreu na madrugada de hoje. “Todo esforço que estamos fazendo é para votar a DRU em primeiro turno e segundo turno hoje”. Neste momento, os deputados continuam apreciando os destaques que visam a alterar o texto aprovado em primeiro turno.
“Caso a PEC não seja votada esta quarta-feira, não haverá tempo hábil para sua análise pelo Senado Federal, o que significa enormes prejuízos para diversos programas do governo federal nas áreas sociais e de infraestrutura, por exemplo”, disse Maia. Segundo ele, se a aprovação da PEC não ocorrer, haverá enormes dificuldades para o governo federal continuar com os programas sociais em andamento.
A DRU é um dispositivo que permite ao governo usar livremente 20 % da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados. A DRU foi criada no governo do presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogada até hoje pelos sucessivos governos.
Em relação ao mandado de segurança impetrado na tarde de hoje pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra do interstício de cinco sessões entre as votações do primeiro turno e do segundo turno, Marco Maia, disse que é mais um recurso que a oposição usa para adiar a votação.
“Eu acredito que o STF ao fazer a análise desse mandado o fará à luz da independência dos Poderes, à luz do debate que estamos fazendo neste momento em relação ao Orçamento da União e à luz da situação econômica, política mundial que nos coloca a responsabilidade de tratar o tema da DRU com a prioridade que ele está sendo discutido na Câmara dos Deputados”, disse. “Nossa expectativa é que o ministro ao fazer a analise do mandado o faça à luz de todas essas questões”, completou.
Após concluir a votação dos destaques ao texto principal da DRU, os líderes da base governista pretendem apresentar um requerimento para votação em plenário para quebrar o interstício de cinco sessões e, se aprovado, colocar em votação logo em seguida do segundo turno da proposta. Concluída a votação, a PEC da DRU será encaminhada à apreciação do Senado Federal, também em dois turnos de votação.
