Limite de receita para o Simples Nacional pode aumentar 50%

Deputados e senadores se reunirão no próximo dia 23 para formar uma Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (MPE) no Congresso Nacional, de acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). A primeira providência do grupo, segundo ele, será o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 591/10 que sugere mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Uma das mudanças mais urgentes, no entender do deputado gaúcho, é a que aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional. A reivindicação foi unânime entre os parlamentares que discutiram a questão, quarta-feira passada (9), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, deputados e senadores definiram uma agenda para viabilizar a urgente aprovação do PLC 591/10, começando pelo requerimento à Mesa Diretora da Câmara para desarquivar o projeto, seguido de pedido de urgência para a votação da matéria. Paralelamente, os participantes da reunião colhem assinaturas a para formação da Frente Parlamentar da MPE.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) é um dos entusiastas para a formação do colegiado de parlamentares. Ele acha que o foco imediato do grupo deve ser a correção do teto de enquadramento das empresas no Simples Nacional. “É preciso que o assunto esteja inserido no núcleo do governo” e, se possível, no centro das discussões sobre reforma tributária, disse ele.

Convidado a participar da reunião, o novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, destacou que “existe clima favorável no governo em relação ao projeto”. Ele disse que nas conversas com integrantes do governo federal sentiu que existe “ambiente propício” para retomada das negociações voltadas à ampliação do teto do Simples Nacional e dos mecanismos de estímulo às exportações.

Ex-ministro da Previdência Social, no governo Lula, o senador José Pimentel (PT-CE) também participou do encontro. Como ex-presidente da extinta Frente Parlamentar da Pequena Empresa, ele afirmou que “a rearticulação do grupo é imprescindível” para fazer a interlocução entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade, de modo a facilitar o entendimento e aprovação do PLC 591/10 até o meio do ano.