Líderes partidários reunidos hoje com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar apenas duas medidas provisórias e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18. As matérias consideradas mais polêmicas como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata de repasses de mais recursos para a saúde, e as mudanças na lei do Supersimples só serão votadas no segundo semestre.
Os líderes decidiram votar hoje apenas a Medida Provisória 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva para R$ 1.566,51 a faixa de renda isenta do imposto. Pelo acordo firmado, os líderes da oposição concordaram em votar a MP sem obstrução, já que pelo acordo serão feitas duas votações nominais de destaques da oposição que propõe reajustes de 6,47 % e 5,91 %, respectivamente do DEM e do PSDB.
Amanhã, será votada apenas a MP 529 que reduz de 11 % para 5 % a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social. A oposição pretende, segundo seus líderes, apresentar destaque alterando o texto da MP.
As votações das outras matérias não poderão ser feitas uma vez que o governo não retirou a urgência constitucional do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Como o projeto está com urgência constitucional nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dele, exceção a medidas provisórias que têm prioridades de votação.
Em relação à regulamentação da Emenda 29, o deputado José Guimarães (PT-CE), que está ocupando a liderança do governo, disse que na reunião de hoje com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo sinalizou que quer encontrar uma saída para a votação da proposta e, por isso, é preciso negociar com governadores e com o Senado, antes da votação da Câmara.
O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição não aceita votar nenhum outro projeto de lei antes da regulamentação da Emenda 29. Na reunião de hoje, líderes da base aliada sinalizaram com a retirada da urgência constitucional do Pronatec para votar outras matérias como o Supersimples, mas a oposição não concordou.
O presidente da Câmara disse que não pode fazer nada para que se proceda a votação da regulamentação da Emenda 29, uma vez que a pauta está trancada pelas MPs e pelo Pronatec. Mas prometeu que tão logo a pauta esteja liberada ele incluirá para votação a regulamentação da Emenda 29. “Incluir a matéria na pauta é papel da Presidência da Câmara”, disse e acrescentou que a votação depende de negociações.
