O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou na quinta-feira, 27, que há estudos do governo para a criação de licença única para as diversas mídias, como revelou o Estado. Bernardo considerou que a informação do jornal, pela síntese da manchete, sugeriu a muitos que o assunto está decidido pelo governo, o que criou um impacto desproporcional ao estágio do debate.
“Tudo isso ainda será objeto de consulta pública e terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional”, disse. E acrescentou: “Conforme ficou claro na matéria, a regulamentação vai ser debatida em ritmo seguro”.
O tema desde cedo ocupou o ministro, surpreendido por cobranças que interpretaram a notícia como um recuo do governo em relação ao marco regulatório do setor. “Basta ler a matéria que você verá que nada está decidido”, respondeu a um jornalista que procurava confirmação pelo twitter.
Marco regulatório. O assunto está na pauta do governo, como confirma o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que atuará como um dos principais representantes do governo na discussão do novo marco regulatório no Congresso. Ele afirma que seja qual for o novo modelo de concessão, “terá de partir da realidade da convergência digital”.
Autor de projeto de lei sobre convergência tecnológica que tramita no Senado, Pinheiro lembra que o marco regulatório da radiodifusão data de 1962 e, portanto, deve ser atualizado. E defende a linha de trabalho proposta pelo ministro Paulo Bernardo.
“Fazer a discussão do ajuste aos poucos, sem parar tudo para fazer um novo Tratado de Tordesilhas”, ponderou. Ele defende a adequação sistemática de todo o modelo a partir do cenário de convergência de mídias, mas uma parte de cada vez. “A começar pela banda larga.”
Em entrevista coletiva à tarde, Bernardo confirmou que a linha proposta por Pinheiro é a seguida pela Anatel.
“É uma discussão que está sendo feita na agência sobre a possibilidade da licença única para a área de telecomunicações, com a possibilidade, nesse processo de convergência de mídias, que as empresas licenciadas possam fazer outras mídias”, afirmou Paulo Bernardo.
O ministro esclareceu que as concessões de radiodifusão não estão sendo contempladas nessa proposta da Anatel e sim no marco regulatório das comunicações, em análise pelo ministério.
O conselheiro da Anatel, João Rezende, já havia declarado ao Estado que considera a concessão única “inevitável” e prevê sua implementação num prazo de cinco a 10 anos para se adequar à realidade da oferta de serviços convergentes do setor.
Isso imporia na sua avaliação uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.
Paulo Bernardo, que admite ainda estudar o projeto de regulamentação que herdou do ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins, lembra que o prazo estimado pelo conselheiro João Rezende dá a medida de como os estudos estão em fase inicial.
