Na quinta-feira (05), a vigilância sanitária realizou uma vistoria no Estádio Municipal André Borges, para verificar as adequações do estádio, de acordo com o novo estatuto do torcedor, que tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes.
As adequações exigidas pela Vigilância Sanitária foram: troca de telhas dos vestiários, cestos de lixo com pedal, conserto de portas e janelas, reparo nos pisos dos vestiários, colocação de ralos nos banheiros, colocação de acentos com tampa nos vasos sanitários e suportes para toalhas higiênicas.
A vistoria foi solicitada, pelo presidente da liga esportiva coxinense, Odes da Silva, para ser enviado para a Promotoria de Defesa do Consumidor em Campo Grande, para a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) e para Ministério Público Estadual de Coxim.
De acordo com as informações da Gerente de Vigilância e Saúde, Adriana Goes Barbosa Haicar, o laudo será enviado para Campo Grande aprovando o estádio para realização de eventos esportivos oficiais.
O Ministério Público Estadual (MPE) e a prefeitura municipal de Coxim assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), em março de 2009, onde o município se comprometeu a realizar adequações necessárias no estádio. Dois inquéritos foram abertos, um pelo MPE em Coxim e outro pela promotoria de justiça de defesa do consumidor em Campo Grande para averiguar o caso.
De acordo com o MPE, quatro laudos são solicitados para a liberação do estádio. O de segurança, de responsabilidade da Polícia Militar, o de incêndio e Pânico, liberado pelos Bombeiros, o de estrutura, fornecido por profissional de engenharia e um de higiene, que é realizado pela vigilância sanitária.
O laudo de segurança e relatório de vistoria, já foi realizado e aprovado pela Polícia Militar e consta no inquérito civil em Coxim.
Estatuto do torcedor
Desde 2010, a Lei 10.671, mais conhecida como estatuto do torcedor, prevê a fiscalização de estádio, assegurando condições mínimas para a realização de eventos esportivos.
Caso o estádio não atenda as exigências, o mesmo fica temporariamente interditado até que sejam sanados os itens apontados pela fiscalização
