O ministro Joaquim Barbosa, autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que só devolverá o assunto para julgamento quando a Corte estiver com todas as vagas ocupadas. Desde a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto, o STF está com dez ministros. Foi com essa mesma composição que a Corte entrou no polêmico julgamento da Lei da Ficha Limpa no ano passado, que acabou empatado em 5 votos a 5.
“Eu pedi vista você sabe por quê, né? Para evitar esse impasse que já houve aqui em relação ao primeiro julgamento”, admitiu o ministro aos jornalistas, ao deixar o plenário. Ele informou que vai esperar a chegada da ministra Rosa Maria Weber, que foi indicada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, para retomar o julgamento, mesmo que isso só ocorra no ano que vem.
O ministro também descartou que o adiamento da decisão possa criar instabilidade nas eleições municipais de 2012. “Instabilidade haveria se eu permitisse que o julgamento prosseguisse, com novo empate, com novas discussões, sem qualquer possibilidade de uma conclusão”. Hoje, a Corte sinalizou novo racha pela metade durante o julgamento do registro de Jader Barbalho.
O relator do processo da Lei da Ficha Limpa, Luiz Fux, tem opinião contrária e acredita que o julgamento precisa terminar logo. “Entendo que o STF, com a composição que está hoje, julgou temas de extrema relevância”, disse, citando como exemplo as ações do Exame da Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Marcha da Maconha, e da lei que alterou a taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Eu não acredito que a decisão fique para o ano que vem”, observou Fux.
