Órgão inspeciona desde agosto passado assentamentos na região Sul de MS; na Itamarati, maior assentamento do país, as principais irregularidades têm a ver com a venda de lotes, um negócio proibido por regra nacional, segundo o procurador regional do órgão, Nézio de Andrade (foto)
Ao menos 800 dos cerca de 3.000 lotes do assentamento criado na fazenda Itamarati, em Ponta Porã (MS), um dos maiores projetos de reforma agrária do país, caíram na mira das investigações do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul.
A razão: as áreas podem ter sido negociadas e isso não é permitido pela regra nacional. Casos assim param na Justiça e, se comprovada à ilegalidade, os lotes devem ser retomados e sorteados entre as famílias que ainda não foram beneficiadas com o programa da reforma agrária.
A superintendência do Incra fiscaliza desde agosto as áreas situadas nos assentamentos da região Sul de Mato Grosso do Sul. A inspeção termina na sexta-feira, no município de Nova Alvorada Sul, segundo o procurador regional do Incra, Nézio Nery de Andrade.
A investigação em curso foi solicitada pela MPF (Ministério Público Federal), que descobriu no ano passado um esquema de venda de lotes envolvendo servidores do Incra e líderes de movimentos ligados aos sem terra.
Em MS, existem ao menos 200 assentamentos, sendo que cada um deles é habitado por cerca de cem famílias. A intenção do Incra, segundo Andrade, é inspecionar todos os assentamentos.
Um assentado pode negociar um lote, mas ele terá que obedecer a uma série de normas impostos pelo Incra, morar na área por ao menos uma década, é uma delas. Há casos que o assentado por perder a área por desrespeitar normas de proteção ao meio ambiente, segundo o procurador regional.
Nézio Andrade não quis comentar os detalhes da investigação acerca dos lotes do assentamento na fazenda Itamarati. “A inspeção toda termina na sexta-feira e as famílias investigadas têm um prazo para se defender”, disse Nézio, ao justificar o motivo de não fornecer informações sobre a inspeção.
O assentamento Itamarati, criado em 2002, é habitado por ao menos 15 mil pessoas. Pela contagem populacional, pode-se dizer que a região supera a população de 44 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
São 3 mil famílias morando em ao menos 25 mil hectares. A área já pertenceu ao empresário Olacyr de Moraes, famoso milionário que recebera entre os anos de 1970 e 1980 o título de maior plantador individual de soja do Brasil. Ele caiu em ruínas financeiras, daí a fazenda foi negociada para a reforma agrária.
