Depois que a SFA-MS (Superintendencia Federal de Agricultura) questionou a legalidade da GTA (Guia de Trânsito Animal) que estavam sendo utilizadas pelos sindicatos rurais para emissão da e-GTA e solicitou o cancelamento da guias da série numérica 950.001 a 976.250, na última segunda-feira (21), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou decreto normativo de n° 13.305, na sexta-feira (25), autorizando a utilização dos formulários para contemplar o formato eletrônico.
O documento da SFA-MS afirmava que não se poderia utilizar o GTA como formulário para emissão do e-GTA via web, como adotado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, sem a observância das IN’s 18 em 19 e determinava o imediato retorno dos formulários enviados aos sindicatos rurais à guarda do Serviço Veterinário Oficial (Iagro – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Apesar do questionamento da SFA-MS, as GTAs serão emitidas por sistema informatizado, utilizado pelo Serviço Oficial, cujas informações serão transmitidas da Base de Dados do Estado ao produtor, por meio de senha, da qual o sistema depois de consultar e atestar a sua autenticidade autorizará a emissão, explica o Art. 2°, do Decreto Normativo de n° 13.305.
Para a secretária de Produção e Turismo do Estado, Tereza Cristina da Costa Dias, o processo vem modernizar e agilizar o sistema. Atendendo pedidos, segundo ela, dos produtores rurais do Estado.
Tereza Cristina ainda disse que o sistema não é frágil e que já foi colocado à prova. Segundo ela, o sistema é muito seguro e não corre risco de haver problemas na transmissão dessas informações.
Quanto à confusão entre as emissões da GTA (Guia de Trânsito Animal) e a e-GTA (Guia de Trânsito Animal Eletrônico) pelos sindicatos rurais, ele frisou que não é o sindicato que emite a guia e sim o sistema. O sindicato seria apenas o local onde o produtor poderia estar fazendo este trabalho. “É como um banco, você vai lá com a sua senha e faz o que precisa fazer”, comparou.
A secretária afirmou também que o segundo passo é o produtor fazer isso na sua casa, ou fazenda, sem precisar do suporte do sindicato.
O superintendente federal da agricultura, Orlando Baez, disse que esse é um processo normal e que já deveria ter sido implementado. Segundo ele, a e-GTA é um avanço e vem melhorar o trabalho dos produtores rurais no estado.
“Quando o mercado internacional nos audita querem saber do nosso controle sanitário. Esse controle, quanto mais informatizado, melhor. Para atendermos com rapidez e fluidez”, defendeu.
Os sindicatos rurais do Estado estão sendo treinado para que emitirem as GTAs. Segundo o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) Eduardo Riedel dos 68 sindicatos espalhados pelo estado, 35 já estão emitindo a guia, outros oito começam nesta semana, e os demais o mais breve possível. Ele não precisou datas.
Até então, a guia era emitida somente nas unidades locais da Iagro. Por mês, pelo menos 900 mil animais são movimentados no Estado com emissão de cerca de 40 mil guias. Em todo o mato Grosso do Sul há mais de 60 mil produtores.
