O governo decidiu liberar R$ 12,153 bilhões de recursos do Orçamento da União de 2011 que estavam contingenciados. A medida foi tomada uma vez que houve uma elevação R$ 586,108 bilhões para R$ 598,095 bihões das receitas líquidas da União.
Com a liberação dos recursos, a ampliação nos limites de empenho e movimentação financeira do Poder Executivo será R$ 11,963 bilhões; do Legislativo, R$ 26,7 milhões; do Judiciário, R$ 123,3 milhões; e do Ministério Público da União, R$ 40,8 milhões. As informações constam da quinta avaliação bimestral de receitas e despesas primárias divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A pasta também atualizou os novos parâmetros econômicos que constam do Orçamento Geral da União deste ano. A projeção do Planejamento para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 4,5% para 3,8%. Com a redução, o PIB nominal estimado passou de R$ 4,109 trilhões para R$ 4,086 trilhões – uma queda de 0,6% entre os relatórios do quarto e do quinto bimestres.
No novo relatório, os técnicos do governo usaram uma projeção maior para a inflação apurada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, a inflação estimada passou de 5,80% para 6,40%, resultado que, se for confirmado, ficaria um pouco abaixo do teto da meta de inflação estabelecido para este ano de 6,5% pelo IPCA. O centro da meta de inflação para 2011 é 4,5%, mas o governo admite uma variação de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
A taxa básica de juros Selic teve uma leve redução na perspectiva dos técnicos, de 11,79% para 11,69% ao ano, enquanto a taxa de câmbio média foi elevada de R$ 1,61 para R$ 1,67. Já o crescimento nominal da massa salarial passou de 13,36% para 15,37%.
O preço médio do barril de petróleo foi estimado no relatório em US$ 113,04 ante os US$ 112,52. As projeções foram realizadas levando em consideração o salário mínimo vigente de R$ 545.
Os técnicos informam no relatório que a “alteração dos parâmetros reflete a atualização das projeções dos índices de preço, com a ampliação da projeção do IPCA para 6,4%, e a deterioração do cenário externo”. Segundo os técnicos, esse fatores têm repercussões tanto sobre a taxa de crescimento real do PIB, reduzida para 3,8%, como sobre a cotação do câmbio médio, que sofreu leve depreciação.
Sobre a massa salarial, o Ministério do Planejamento informou que as alterações na massa salarial não foram capazes de reverter, em termos do PIB nominal, o impacto do menor crescimento real da economia. Os problemas na zona do euro e na economia norte-americana, informaram os técnicos, provocaram uma desaceleração do crescimento da economia no Brasil e no câmbio, cenário que levou o Banco Central a reduzir a Selic.
Mesmo assim a receita total passou de R$ 751,864 bilhões para R$ 763,664 bilhões, informaram os técnicos, com a receita líquida sendo elevada de R$ 586,108 bilhões para R$ 598,095 bihões.
