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Governo Federal prorroga prazo para declaração do Simples de empreendedores individuais

O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, que encerraria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado para 28 de fevereiro em todo o país.

Arquivo Publicado em 31/01/2011, às 19h15

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O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, que encerraria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado para 28 de fevereiro em todo o país.

Os 16.442 empreendedores individuais de Mato Grosso do Sul ganharam um tempo extra para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O prazo, que encerraria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado para 28 de fevereiro, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional.

A Resolução CGSN nº 81, além de prorrogar o prazo da declaração, ainda divulgou o valor mensal R$ 59,40, devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) a título de contribuição pessoal para a Previdência Social em 2011.

Dessa forma, os microempreendedores pagam por mês, R$ 59,40 a título de Contribuição Pessoal do MEI para a Previdência Social; R$ 1,00 a título de ICMS, caso esteja sujeito a esse imposto, e R$ 5,00 a título de ISS, caso esteja sujeito a esse imposto.

Beneficiados em MS

A medida beneficia gente como a costureira Ivonete Barbosa da Silva, 46, que está na profissão há 15 anos, sempre como autônoma. Em março de 2010, ela deixou a informalidade e se inscreveu na Lei Geral de empreendedor individual.

“O principal benefício é passar a contribuir para a previdência social e ter direito à aposentadoria”, explica a costureira.

Mesmo consciente do benefício, Ivonete diz que ainda não fez a declaração anual do simples nacional por falta de tempo, mas que sua filha a ajuda a “mexer no computador”.


Dificuldades com a internet


Como todo o processo é feito pela internet, e a maior parte dos empreendedores individuais têm pouca intimidade com o uso de computadores, as dificuldades têm sido comuns. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disponibiliza equipamentos e oferece auxílio para quem enfrentar problemas.


MS conta com 16.442 empreendedores individuais, segundo dados de 25 de janeiro do Sebrae. Em Campo Grande, até a última checagem em 25 de janeiro, são 9.330 novos empresários.

O assessor técnico do Sebrae, Jorge Tadeu Veneza, explica que apenas os empreendedores individuais que se formalizaram até 31 de dezembro de 2010 são obrigados a entregar a declaração anual.

São considerados microempreendedores os que arrecadam até R$ 36.000 anualmente, tem no máximo um funcionário e não possuem sócios em outra empresa. Aqueles que superarem a arrecadação máxima irão mudar de categoria, deixando de ser beneficiados como empreendedores individuais. (Com informações da Receita Federal)

Jornal Midiamax