O cultivo de alimentos transgênicos divide o governo e coloca em lados opostos o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República, e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A liberação da venda do feijão GM Embrapa 5.1 expôs a divergência entre os dois órgãos. Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff após a liberação do feijão geneticamente modificado (Exposição de Motivos nº 009-2011, de 7 de julho), o presidente do Consea, Renato Sérgio Jamil Maluf, afirma que o Brasil “não tem respeitado o princípio da precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”.
Segundo Maluf, o Consea avalia que é preciso adequar as políticas de biossegurança aos preceitos da Conferência Rio 92 e avalia como “escassa” a análise genética e os estudos de campo em Goiás, Minas Gerais e no Paraná. O presidente do conselho pediu a proibição da liberação do feijão transgênico e fez duras críticas à CTNBio, solicitando “especial atenção” de Dilma Rousseff às liberações comerciais do órgão.
“Percebe-se que a referida comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações de OGMs [organismos geneticamente modificados] no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”. A carta do Consea a Dilma fez com que o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, enviasse ofício (nº 786, de 2 de agosto) ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e criticasse o conselho pela visão “obscurantista”.
Paiva ressalta que a CTNBio cumpre as regras internacionais, como a Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a legislação brasileira sobre biossegurança. Edilson Paiva enfatiza o rigor das avaliações na CTNBio. Segundo ele, a liberação comercial do feijão geneticamente modificado (ainda em análise naquela época) se basearia em documentação “bastante robusta” (500 páginas), em testes de “toxicidade e alergenicidade”, que tiveram resultados negativos, e em parecer de especialista independente apresentado em audiência pública.
O presidente da CTNBio enfatizou que a produção de OGMs pela Embrapa levou “uma dezena de anos” e envolveu “quase uma centena de pesquisadores”. No ofício, Paiva ainda pergunta “qual a perda para os agricultores brasileiros se deixarmos que o vírus afete a produtividade do feijão? Como este prejuízo se compara com os alegados e não comprovados potenciais danos à saúde ou ao ambiente?”. O feijão transgênico foi liberado em 15 de setembro após controvérsia dentro do governo.
O assunto poderá voltar à discussão pública durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Salvador (BA) entre 7 e 10 de novembro. Documento de referência para a preparação do evento aponta que “o agronegócio empresarial (…) expande um modelo frágil e insustentável que faz uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, liberados por meio de processos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e repetidamente questionados pela sociedade civil. Esse pacote tecnológico faz do Brasil o maior mercado de agrotóxicos do mundo.
Os reflexos disso são manifestos nos registros de intoxicação de trabalhadores e na contaminação do solo, do ar (e consequentemente da água da chuva), das nascentes e dos aquíferos”. Na opinião do presidente da CTNBio, “o contraditório é bom”, mas a polêmica já se alonga por muito tempo. “São 16 anos em que se utilizam os mesmos argumentos, enquanto hoje no mundo se utilizam milhões e milhões de toneladas de grãos transgênicos na alimentação humana no mundo inteiro e até hoje não há único caso provado cientificamente de que isso possa ter causado qualquer mal”, reclama Edilson Paiva.
A Agência Brasil entrou em contato com o Consea para entrevistar Renato Maluf, mas não obteve resposta. A reportagem também tentou a entrevista por meio da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, onde Maluf é professor do Departamento de Desenvolvimento Agricultura e Sociedade, e não conseguiu retorno.
