Falta de acordo impede fim da guerra fiscal com ICMS

A falta de acordo com Estados como Espírito Santo e Santa Catarina emperra a aprovação de uma medida que o governo considera crucial para fortalecer a defesa do mercado nacional ante a inundação de importados baratos: o fim da guerra fiscal nas importações, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O problema é que alguns Estados dependem do pouco ICMS que arrecadam sobre os importados para equilibrar seus orçamentos.

“Preciso da receita”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele acrescentou que 30% a 40% das receitas dos municípios vêm do ICMS cobrado no comércio exterior.

A queda na arrecadação com o fim dos incentivos seria da ordem de R$ 1 bilhão. “Os Estados não vão ficar desamparados”, prometeu Mantega aos senadores.

O ministro da Fazenda contou que conversou com Casagrande a respeito de projetos que o governo federal poderia fazer no Estado, a título de compensação pela perda de receita.

O governador confirmou a conversa e acrescentou que a presidente Dilma Rousseff também estava presente.

No entanto, segundo Casagrande, Mantega ainda não apresentou sua proposta. “Aguardo um contato nos próximos dias”, informou.

O governador do Espírito Santo adiantou, porém, que apenas projetos de infraestrutura, como os quais o governo vem acenando, não resolverão o problema. “O Estado precisa de repasses em dinheiro”, insistiu Casagrande.

O fim da guerra fiscal nas importações foi citado por Mantega como um elemento importante na batalha comercial e cambial, que tende a se intensificar por causa da recessão que deve atingir as economias avançadas.

O ministro da Fazenda explicou aos senadores que alguns poucos Estados liberam os importadores de pagar impostos, concedendo a eles um crédito no valor equivalente ao imposto a pagar.

“Isso coloca o importado em situação de superioridade em relação ao nacional”, reclamou Mantega.

Redução

A proposta defendida pelo governo reduz de 12% para 2% a alíquota do ICMS cobrada nas mercadorias que ingressam no País por um Estado, mas são consumidas em outro.

Com esse corte, a margem para conceder descontos no ICMS cai drasticamente, e por causa disso a guerra fiscal tende a acabar.