Maior rede social do mundo fez acordo com Comissão de Comércio dos EUA e se comprometeu a melhorar suas configurações de privacidade.
O Facebook aceitou fazer um acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA para se livrar das acusações de que vem enganando os usuários em “várias ocasiões” ao dizer que eles podem manter suas informações pessoais privadas, para depois repetidamente compartilhar esses dados, afirmou a agência federal nesta terça-feira, 29/11.
A FTC descobriu “diversas ocasiões” em que o Facebook fez promessas de privacidade que não cumpriu, explicou o órgão em um comunicado para a imprensa. A Comissão acusou o Facebook de práticas comericais injustas e enganosas em uma denúncia tornada pública ontem.
“O Facebook agora é obrigado a manter as promessas sobre privacidade que fizer para suas centenas de milhões de usuários”, afirmou o diretor da FTC, Jon Leibowitz. “As inovações não tem de ser feitas às custas da privacidade dos usuários. A ação da FTC vai assegurar que isso não aconteça.”
Pelo que foi determinado no acordo, o Facebook está proibido de fazer outras alegações enganosas sobre privacidade, e é exigido que a companhia receba a aprovação expressa dos consumidores antes de compartilhar seus dados. O acordo proposto exige também que o Facebook obtenha avaliações periódicas de suas práticas privadas por auditores independentes pelos próximos 20 anos, afirmou a Comissão Federal de Comércio.
O acordo não estipulou nenhuma multa porque a FTC não possui autoridade para isso em violação do Ato FTC, explicou Leibowitz. No entanto, segundo ele, o Facebook estaria sujeito a multas de 16 mil dólares por dia a cada violação do acordo.
A decisão exigirá que o Facebook implemente um programa de privacidade abrangente.
O acordo do Facebook é parecido com o feito entre a FTC e a Google em março deste ano por causa da sua já extinta ferramenta social Buzz
