O deputado federal Fabio Trad (PMDB) participa nesta segunda-feira (5), em Cuiabá, de mais uma conferência sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O deputado tem feito uma peregrinação pelo Brasil levando as conferências, promovidas pela Comissão Especial que avalia a proposta do novo CPC, presidida por Trad, para todo o país. O objetivo de promover o debate público sobre o tema. Já foram realizadas conferências em Fortaleza, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande.
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.
