Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° 8.069/90, o Comitê Gestor da Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Programa Escola de Conselhos – PREAE/UFMS realiza um debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no dia 13 de julho de 2011, às 19h, no teatro Glauce Rocha, em Campo Grande – MS.
Na ocasião será exibido o vídeo-documentário “O Assalto a Gameleira” do Jornalista André Patroni que norteará as discussões, com o foco nos avanços e desafios dos 21 anos da Lei. A mesa de debates terá a presença da juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado; do superintendente de Assistência Socioeducativa do Estado, Coronel Hilton Vilassanti, do Deputado Estadual Pedro Kemp e do Deputado Estadual Junior Mochi.
O documentário relata a história de cinco jovens que participaram de um assalto, construindo um fio condutor que leva a assuntos como segurança pública, educação e sistema carcerário. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a tríade Família-Sociedade-Estado é analisada no decorrer do documentário, na medida em que são investigadas as histórias dos cinco rapazes que se envolveram no assalto a uma propriedade localizada na zona rural de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Além disso, a produção lança luz sobre várias temáticas, dos problemas de gestão do poder público às mazelas da desigualdade social e da carência de investimento na área da Educação.
O jornalista André Patroni acredita que o documentário tem a função de dialogar com todos que fazem parte do tripé família, estado e sociedade preconizado pelo ECA “o objetivo é mostrar qual é o papel de cada indivíduo dentro da rede de garantia de direitos compreendendo que todos tem responsabilidades na proteção desses direitos” enfatiza.
André Patroni ainda diz que o ECA é uma lei que exige avanços no nosso país, “várias vezes as pessoas reagem contra o direito adquirido, um direito que vai servir para todos, por isso é muito importante manter debates com intuito de informar e buscar a efetivação do estatuto”, explica.
21 anos de ECA
O Brasil é hoje referência mundial em direitos infanto-juvenis, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz como estandarte a Doutrina da Proteção Integral e o lema é a prioridade absoluta. Foi criado para contrapor a ideologia de que crianças são objetos de intervenção do estado e trouxe a dignidade de pessoa em desenvolvimento e sujeitos de direitos.
Na nova regra brasileira, reconhecemos que crianças são capazes (têm autonomia) de viver; de se relacionarem com as pessoas; de entender a diferença entre o certo e o errado; de compreender o sentido ético da vida; de fazer coisas; de mentir ou de falar verdades; de agir no mundo com direitos e com obrigações.
O coordenador do Programa Escola de Conselhos, Angelo Motti acredita que ainda falta compromisso para mudar o modo de vida, utilizando o ECA como instrumento para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes, “essa lei exige uma mudança nos costumes da sociedade e postura dos órgãos governamentais, são compromissos a longo prazo que será impulsionado por mudanças de hábitos, usos e costumes”, finaliza.
