A proposta do governo federal para criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) deve contar com medidas de atendimento específico às pessoas com deficiência. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a presidente Dilma Rousseff teria feito essa solicitação ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
O Projeto de Lei do Pronatec (PL 1209) tramita em caráter de urgência – Câmara e Senado Federal têm cada um 45 dias para votar – e já tranca a pauta da Câmara. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputado Eduardo Biffi (PT-MS), a votação só deve ocorrer no segundo semestre.
Haddad afirmou que até R$ 2 bilhões podem ser investidos no programa para ofertar bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012. O objetivo, segundo ele, é garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período.
Para o ministro, a aprovação do Pronatec transformaria uma iniciativa do executivo em diretriz de Estado. Em sessão na Câmara, Haddad afirmou que o programa consolida uma política iniciada no governo Lula de expansão da rede federal de ensino profissionalizante. Na época, de acordo com Haddad, foram inauguradas 214 escolas técnicas. O objetivo do governo Dilma é inaugurar outras 200 unidades até 2014.
