O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.
Apenas em 2010, a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para “manutenção” e “adequação” de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.
O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu.
Explicações
O Dnit informou, por meio de nota, que a contratação da Pavotec “ocorre por meio de processos licitatórios regulares, nos quais a empresa, isoladamente ou em consórcio, sagrou-se vencedora”. Para a autarquia “o responsável legal pela empresa Pavotec é o sr. Djalma Florêncio Diniz Júnior”. Diniz Júnior é filho do ex-deputado.
O Dnit ressalta que “não houve ?gastos?, mas investimentos em programas de construção, restauração e melhoramentos de rodovias, desenvolvidos pelo governo federal”.
A autarquia afirma que os ganhos da Pavotec subiram de R$ 36,3 milhões em 2009 para R$ 151,1 milhões em 2010 porque a empresa venceu “recentes processos licitatórios nos anos de 2009 e 2010, o que reflete o aumento dos recursos destinados à execução das obras”.
