Dona de cão morto por pitbull deve ser indenizada

A dona de um shih-tzu morto por outro cão da raça pitbull deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Vara Cível de Brasília. O caso pode abrir jurisprudência neste tipo de questão.

Inicialmente, a dona do cachorro morto pediu indenização por danos morais de R$ 10 mil. Segundo o dono dos cães invasores, o pitbull somente atacou o shih-tzu depois de ter sido agredido pelo empregado da família.

Para embasar sua decisão, o juiz lançou mão do art. 936 do Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto legal, o dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, a não ser que prove a culpa da vítima ou caso de força maior. “No caso concreto o requerido não comprovou a excludente de responsabilidade, pelo contrário, assume que o cachorro pitbull passou pelo portão de sua residência”, destacou o juiz.