Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com 32 vetos

A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impunha uma meta de saldo nominal do setor público, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira. A presidente também vetou o artigo que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. No total, foram feitos 32 vetos a mudanças incorporadas à lei pelo Congresso, muitos dos quais já eram esperados.

A LDO estabelece os parâmetros para a lei orçamentária anual. O governo tradicionalmente trabalha com uma meta de superávit primário, diferença entre suas receitas e despesas, sem contar pagamento de juros. O Congresso havia estabelecido, para 2012, também uma meta para o resultado nominal – que desconta os gastos com pagamento de juros-, equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em nota, o Planejamento justificou o veto sob o argumento de que a meta nominal “limitaria o campo de atuação desta (política monetária) para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.”

O Congresso aprovou a LDO em julho, após um acordo entre governo e oposição. À época, o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), já havia adiantado que alguns trechos da proposta fruto do acordo seriam vetados pela presidente. Uma das medidas que corria o risco de não vingar refere-se a emendas parlamentares, o principal foco de discordâncias entre Executivo e parlamentares. A proposta aprovada pelo Congresso isentava de contingenciamento parte das emendas parlamentares individuais, mas o dispositivo foi vetado por Dilma.

Outro veto da presidente toca em ponto sensível na relação do Executivo com o Legislativo. Dilma derrubou artigo da LDO que determina que o estoque dos restos a pagar (despesas contratadas, mas ainda não pagas) no encerramento de 2012 não poderá ultrapassar o estoque verificado no fim de 2011.

O texto sancionado não altera os parâmetros macroeconômicos definidos anteriormente pelo Executivo, que prevê metas de superávit primário equivalentes a cerca de 3,1% do PIB para o setor público nos próximos três anos. Também projeta o crescimento anual do PIB em 5% no ano que vem, e em 5,5% em 2013 e 2014.