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Desempate de julgamentos no STF será possível com posse de Fux em março

A posse de Luiz Fux, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já tem dia e hora: será no dia 3 de março, às 16h. Ele assume a vaga deixada por Eros Grau que se aposentou em agosto do ano passado. A posse ocorrerá no próprio STF. A indicação de Fux foi publicada no Diário […]

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A posse de Luiz Fux, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já tem dia e hora: será no dia 3 de março, às 16h. Ele assume a vaga deixada por Eros Grau que se aposentou em agosto do ano passado. A posse ocorrerá no próprio STF.

A indicação de Fux foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro. Chegaram a ser cotados para o cargo o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.

Por fim, a presidenta Dilma Rousseff optou por Fux, que liderou a comissão formada no Senado Federal para elaborar propostas para o novo Código de Processo Civil (CPC). A indicação de Fux, que há 10 anos integrava o STJ, foi aprovada ontem (9) pelo Senado Federal.

O ministro é aguardado para resolução de questões importantes, sendo que, em algumas, ele será o voto de desempate, como no julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa – o qual ficou empatado em 5 a 5 no ano passado. Ainda hoje (10), o Supremo precisou adiar a demarcação de terrenos de marinha porque não podia encerrar o julgamento sem o voto do 11º ministro.

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