Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) vai retirar de pauta o projeto que acabaria com o controle do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre as multas emitidas em todas as localidades onde há registro informatizado das infrações.
Técnicos do Denatran alegam que a descentralização do controle dessas multas abriria espaço para fraudes. Há diversas denúncias sobre o “desaparecimento” de multas em departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e órgãos municipais em troca, supostamente, de propina.
A proposta de Leal, que seria votada na quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT), susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) que obriga os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a registrar as multas no Denatran.
Hugo Leal disse que o projeto foi sugerido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), sob a alegação de que é inconstitucional impor, por meio de uma resolução, o registro das infrações no Denatran.
Mas temendo os efeitos da medida, sobretudo na véspera das eleições municipais, o deputado fluminense vai propor o reexame do projeto no encontro que terá dias 8 e 9 próximos, em Foz do Iguaçu, com representantes dos Detrans de todo o País.
Ele lembra que apresentou o projeto em fevereiro do ano passado, três meses depois de entrar em vigor a resolução que estabeleceu os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
