A Comissão Especial da Reforma Universitária (PLs 4212/04, 7200/06 e outros) deverá ser recriada na próxima legislatura, que começa nesta terça-feira. A atual comissão foi criada em 2006 para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas. No entanto, seu relatório final, elaborado pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), não foi votado no ano passado, e a comissão será extinta. O deputado não foi reeleito.
Além disso, não houve consenso sobre o texto de Maluly – um substitutivo a 19 projetos que tramitavam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. O relatório tratou basicamente da autonomia das instituições federais de ensino superior e dos hospitais universitários.
O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirma que o substitutivo já pode estar obsoleto por causa de algumas medidas que entraram em vigor por iniciativa do governo.
Coimbra afirmou que vai discutir a viabilidade da recriação do colegiado com os autores dos diversos projetos que foram analisados pela comissão.
“Ao retornar às atividades, nós vamos conversar com os autores. Existe um debate sobre se algumas iniciativas do Executivo já estão superando alguns temas da proposta, e o que ficaria de fora, para a gente avaliar se desarquivamos os projetos e reconstituímos a comissão. Mas isso será avaliado a partir da posse dos novos deputados”, disse.
Servidores
O ponto mais polêmico no texto de Maluly foi a mudança na forma de reposição dos servidores das universidades federais. O relator propôs que a contratação de professores e de funcionários da área técnico-administrativa para repor as vagas ociosas fosse autorizada de uma vez só, conforme a necessidade de cada instituição.
Segundo o parlamentar, a burocracia faz com que a substituição de um professor numa universidade federal demore de três a quatro meses, porque o documento deve ser analisado pelos ministérios da Educação, do Planejamento e pela própria universidade.
Entretanto, a sugestão gerou desconfiança entre alguns parlamentares, que consideraram que o texto não define como se daria a substituição.
Também o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) criticou o texto de Maluly. O vice-presidente da entidade, Luiz Henrique Schuch, afirmou que, se for reapresentado como está, o Andes irá pedir sua rejeição.
“Nós manifestamos, inclusive oficialmente, ao próprio deputado Jorginho Maluly e às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, o nosso posicionamento contrário ao prosseguimento desse substitutivo, porque, em primeiro lugar, não contempla o tema reforma universitária em hipótese nenhuma, e nós achamos desproposital que se faça um movimento desse tamanho simplesmente para tentar colar na lei maior da educação (a LDB), três ou quatro programas de governo que são variáveis, que são passíveis de mudanças numa conjuntura, que não tem sentido estarem colocadas na lei maior da educação”, afirmou.
Luiz Henrique Schuch também declarou que o texto apresentado não enfrentou o que considera uma “distorção absurda” do ensino superior – a concentração de 90% das instituições na iniciativa privada.
