O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou esta semana um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.483-A, de 2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra, que altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.
A Lei propunha que os motociclistas se submetessem a exame de aptidão física e mental abrangendo a detecção do Transtorno do Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade. O exame deveria ser realizado preliminarmente à obtenção do documento de habilitação, renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para os condutores de motocicletas maiores de 65 anos de idade. A proposição foi encaminhada inicialmente à Comissão de Viação e Transporte, que a aprovou sem emendas, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na relatoria do projeto, Fábio Trad propôs que a obrigatoriedade da realização dos exames fosse estendida a todos os condutores de veículos automotores terrestres e não apenas aos motociclistas, o que feria o princípio da isonomia.
No Substitutivo apresentado, o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade, ou, ainda, a cada ano, para os condutores em que seja detectada patologia capaz de reduzir a atenção necessária à direção de veículos nas vias terrestres, no local de residência ou domicílio do examinado.
