Conselheiros elegem presidentes da 1ª e 2ª Câmara do TCE
Os conselheiros do Tribunal de Contas, que compõem a Primeira e Segunda Câmara elegeram nesta terça-feira (22) os seus respectivos presidentes para o ano de 2011. Para presidir a Primeira Câmara foi eleito o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, composta ainda, pelos conselheiros Iran Coelho das Neves e Celina Martins Jallad. Já a Segunda Câmara […]
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Os conselheiros do Tribunal de Contas, que compõem a Primeira e Segunda Câmara elegeram nesta terça-feira (22) os seus respectivos presidentes para o ano de 2011.
Para presidir a Primeira Câmara foi eleito o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, composta ainda, pelos conselheiros Iran Coelho das Neves e Celina Martins Jallad. Já a Segunda Câmara será presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, e composta pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos e Paulo Roberto Capiberibe Saldanha.
Cada Câmara é composta por três conselheiros e um representante (Procurador) do Ministério Público de Contas, que emite parecer em todos os processos relatados pelos conselheiros. Compete às Câmaras pronunciarem-se sobre os relatórios de inspeção e auditoria, determinando providências, impugnando despesas ilegais e irregulares e, ainda, julgar os processos relativos a contratos administrativos e as prestações de contas de fundos estaduais e municipais.
Já o Pleno, que é formado pelos sete conselheiros cabe, entre outras atribuições, emitir parecer prévio sobre as prestações de contas anuais do governador do Estado e prefeitos.
O pleno julga as prestações anuais de contas da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado e demais órgãos jurisdicionados, totalizando 900 órgãos.
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