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Congresso aprova texto base do Orçamento para 2012

O plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receita e fixa despesas para o ano de 2012. Os parlamentares incluíram uma determinação de que o déficit nominal em 2012 não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas […]
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O plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receita e fixa despesas para o ano de 2012. Os parlamentares incluíram uma determinação de que o déficit nominal em 2012 não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, e que as despesas discricionárias não poderão ser maiores que os gastos com investimentos. Os dois itens devem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.

A meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida) ficou mantida em R$ 139,8 milhões para o ano que vem, dos quais R$ 96,9 bilhões devem ser economizados apenas pelo governo central (descontando o esforço dos Estados e municípios). O governo poderá subtrair desse montante um valor de até R$ 40,6 bilhões para serem investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram mantidas as previsões de crescimento da economia em 4,5% em 2011 e 5% em 2012. A inflação prevista para este ano continua em 5% e de 4,5% em 2012. O salário mínimo previsto é de R$ 616,34, mas o valor pode ser arredondado para R$ 620,00.

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