Nesta quinta-feira (17), a partir das 14 horas, no auditório do pleno do Tribunal de Justiça será realizada a conferência regional do Código de Processo Civil.
O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil, deputado federal Fábio Trad (PMDB) está nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte (MG), onde realiza a terceira conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta.
A previsão é que sejam realizados dez encontros para discutir o tema. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
Novo Código
Já aprovada pelo Senado, a proposta do novo código busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.
A proposta é originária de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, entre eles pelo Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.
As conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil acontecem até o início de dezembro.
