A forma de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não é consenso entre gestores da área da saúde, o setor privado e os representantes da sociedade civil. As divergências têm alimentado o debate na 14º Conferência Nacional de Saúde, que vai até amanhã (4).
Desde quinta-feira (1º), 3.212 delegados, representantes dos estados e municípios, analisam 346 propostas resultantes das conferências regionais sobre o funcionamento da rede pública de saúde.
Dentre as que tratam da gestão, há proposta que pede 100% da administração e oferta de serviços a cargo do Estado com o fim da terceirização do comando a organizações sociais de interesse público e fundações de direito privado. No entanto, há grupos que defendem a participação do setor privado na gerência dos serviços públicos de saúde.
“A necessidade do SUS ser público, esse é o compromisso dessa conferência”, disse a coordenadora do evento, Jurema Werneck.
Para o integrante do Conselho Nacional de Saúde e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Francisco Batista, a rede privada tem desempenhado papel que é dos governos, entre eles, na oferta de serviços especializados (oncologia e cirurgias cardíacas e neurológicas, por exemplo). Segundo ele, a assistência particular deve funcionar como complemento ao SUS, e não como principal fornecedora de um determinado serviço. “É substituição do setor público pelo privado. E o SUS está fazendo isso”, disse.
Em debate sobre a relação dos setores públicos e privado na atenção à saúde, realizado na última quinta-feira (1º) na conferência, o superintendente geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Porfírio Andrade, lembrou que as entidades filantrópicas têm sido parceiras do SUS para aumentar a oferta de leitos e de atendimento médico – contribuição, segundo ele, que não pode ser esquecida.
Amanhã, último dia da conferência, será votado um documento final, com as propostas aprovadas pelos delegados, que será discutido no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e nos conselhos estaduais para, em seguida, ser encaminhado às autoridades de saúde.
