A forma de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não é consenso entre gestores da área da saúde, o setor privado e os representantes da sociedade civil. As divergências têm alimentado o debate na 14º Conferência Nacional de Saúde, que vai até amanhã (4).
Desde quinta-feira (1º), 3.212 delegados, representantes dos estados e municípios, analisam 346 propostas resultantes das conferências regionais sobre o funcionamento da rede pública de saúde.
Dentre as que tratam da gestão, há proposta que pede 100% da administração e oferta de serviços a cargo do Estado com o fim da terceirização do comando a organizações sociais de interesse público e fundações de direito privado. No entanto, há grupos que defendem a participação do setor privado na gerência dos serviços públicos de saúde.
“A necessidade do SUS ser público, esse é o compromisso dessa conferência”, disse a coordenadora do evento, Jurema Werneck.
Para o integrante do Conselho Nacional de Saúde e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Francisco Batista, a rede privada tem desempenhado papel que é dos governos, entre eles, na oferta de serviços especializados (oncologia e cirurgias cardíacas e neurológicas, por exemplo). Segundo ele, a assistência particular deve funcionar como complemento ao SUS, e não como principal fornecedora de um determinado serviço. “É substituição do setor público pelo privado. E o SUS está fazendo isso”, disse.
 
Em debate sobre a relação dos setores públicos e privado na atenção à saúde, realizado na última quinta-feira (1º) na conferência, o superintendente geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Porfírio Andrade, lembrou que as entidades filantrópicas têm sido parceiras do SUS para aumentar a oferta de leitos e de atendimento médico – contribuição, segundo ele, que não pode ser esquecida.
Amanhã, último dia da conferência, será votado um documento , com as propostas aprovadas pelos delegados, que será discutido no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e nos conselhos estaduais para, em seguida, ser encaminhado às autoridades de saúde.