A solução para os conflitos de origem fundiária em Mato Grosso do Sul está na indenização dos produtores pelas propriedades em litígio. Esta foi a definição da primeira reunião da Comissão Especial sobre a Questão Indígena de MS, realizada na última segunda-feira, em Brasília. Formada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF), Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e lideranças indígenas, entre outros, a comissão tem objetivo de encontrar uma solução para a questão territorial no Estado.
A proposta de indenização foi consenso entre os integrantes da Comissão e é a posição defendida pela Famasul como a mais viável para se chegar a uma resolução justa para ambos os lados. Em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de julho, o presidente da Federação, Eduardo Riedel, juntamente com o senador Delcídio do Amaral e o presidente da Assembléia Legislagiva Jerson Domingos, entregou proposta de resolução para as constantes invasões de terras por indígenas. Atualmente são 42 as propriedades invadidas no Estado.
“Não há terras devolutas em Mato Grosso do Sul, ou seja, os produtores rurais têm a documentação legal das propriedades, muitas delas repassadas pelo Governo Federal. E a indenização é uma solução viável”, assinala Riedel. A proposta de indenização voltará à pauta da comissão na próxima reunião, marcada para o dia 29 de agosto.
A Comissão Especial sobre a Questão Indígena foi formada a partir das discussões do seminário “Questões fundiárias em Dourados-MS”, promovido pelo CNJ naquele município, em maio deste ano, com finalidade de fomentar o debate e propor soluções para a questão territorial em Mato Grosso do Sul. A Famasul esteve presente no evento, que teve participação de cerca de 600 pessoas e reuniu indígenas, produtores e representantes dos três poderes em torno da questão.
