A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) transferiu para o plenário do Senado a decisão de instituir a escolha de candidatos por lista fechada nas eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. As três propostas de emenda à Constituição (PEC) em análise foram rejeitadas pelos parlamentares na sessão de hoje.
Diante da situação, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), requereu à presidência da CCJ que o assunto seja remetido à apreciação do plenário. A PEC original do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), instituía o sistema proporcional por listas fechadas nas eleições para deputado federal. Esta lista seria composta alternando o nome de candidatos e candidatas.
O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), recusou a PEC de Sarney e apresentou um parecer alternativo. Segundo a proposta do líder do governo seriam eleitos “os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral [estado ou município], na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.
Romero Jucá, em sua proposta, condicionou a vigência dessas alterações na legislação eleitoral à confirmação por referendo popular. “A soberania popular dará a última palavra em matéria das mais fundamentais para o aperfeiçoamento da nossa democracia e das nossas instituições”.
Favorável a eleição proporcional por meio de uma lista fechada pelo partido, o PT votou contra a proposta de Jucá e apresentou um voto em separado que instituía a lista fechada. A diferença entre este texto e o de Sarney é que os petistas propuseram a realização de eleições internas para que os filiados mais votados integrassem a lista fechada. A matéria foi derrubada pelos peemedebistas e senadores de outros partidos que não concordaram com o preordenamento de candidatos.
“Agora todo o processo vai ao plenário para receber emendas e quem sabe tentar chegar a um acordo”, afirmou Jucá, depois de encerradas as votações. A expectativa dele é que, a partir das emendas apresentadas, se construa um acordo viável em torno do tema. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), por sua vez, ressaltou que a sessão de quase quatro horas de debates e o resultado a que se chegou mostra que um acordo “é praticamente inviável”.
