Comerciante que vender bebidas para crianças e adolescentes em MS será multado em até R$ 7 mil

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (07) Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O comerciante que descumprir a medida pode receber multa de até R$ 7 mil. Apesar de a proibição já estar prevista […]
| 07/12/2011
- 23:08
Comerciante que vender bebidas para crianças e adolescentes em MS será multado em até R$ 7 mil

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (07) Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O comerciante que descumprir a medida pode receber multa de até R$ 7 mil.

Apesar de a proibição já estar prevista na Constituição Federal, a nova lei fornece novos instrumentos, como medidas punitivas, de acordo com Kemp. O projeto ainda obriga a fixação de avisos sobre o veto em locais de ampla visibilidade nos estabelecimentos comerciais.

Conforme o texto do projeto, os estabelecimentos deverão exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade de quem compra as bebidas.

Enquete realizada no mês passado pelo Midiamax aponta que 90,43% dos internautas apoiam o projeto, enquanto outros 9,15% são contra.

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