Sem grande presença da população, devido à chuva constante, o Projeto de Lei sobre do orçamento de 2012 foi aprovado, permitindo que a prefeita, Márcia Moura (PMDB), decida aonde empregar 100% dos recursos financeiros não “carimbados”.
Entre chuvas e trovoadas, a sessão da Câmara Municipal
de Três Lagoas para votação da Lei Orçamentária/2012, desta terça-feira (06)
aconteceu com pouca participação popular. Com a maioria dos votos favorável, o orçamento
de R$ 282 milhões para o ano de 2012, foi aprovado na íntegra pelos vereadores,
na primeira votação. Apenas três votos foram contrários ao projeto de Lei.
Além do projeto do Orçamento, o direito de
remanejar, sem prévia autorização do Legislativo, 40% dos recursos disponíveis
do orçamento, ou seja, afora as verbas “carimbadas”, foi concedido ao Executivo
de Três Lagoas.
Os parlamentares de oposição à prefeita, Márcia
Moura (PMDB), tentaram propor emendas ao projeto, mas estas foram rejeitadas
pelo plenário, composto por outros sete vereadores da base aliada à chefe do
Executivo.
A sessão, por regra, foi exclusiva para a votação
da matéria, que ainda deve por segunda reavaliação,
na próxima sessão ordinária (13/12).
“O Legislativo abriu mão ontem do dever de
fiscalizar as ações do Executivo. Com a liberdade para movimentar, como assim desejar,
100% do que sobra das verbas com destino indicado por Lei, a Câmara passou um “cheque
em branco” à prefeita”, pronunciou, Jorge Martinho (PSD).
Segundo Martinho, quanto à aplicação do dinheiro do
orçamento, a Câmara deixará de exercer seu papel de representar os anseios de
104 mil pessoas – a população de Três Lagoas.
“Um Legislativo submisso, falo isso em todas as
esferas governamentais, não especificamente na Casa de Leis de Três Lagoas,
pode favorecer a questões de corrupção. Como podemos observar a ocorrência
constante no cenário federal”, finalizou.
Os vereadores oposicionistas: Ângelo Guerreiro
(PSD), Idevaldo Claudino (PT), Jorge Martinho (PSD), sob um “velado” protesto
pelo alongamento do tempo para a sessão, solicitaram o uso da tribuna para
justificar o voto contrário. Para Idevaldo, com a aprovação, o vereador perdeu
o direito de propor emendas.
“Temos diversas propostas que formulamos após
pedidos da população. Porém, nos tiraram o direito de propor emendas ao
orçamento. Como o remanejamento de verbas da Secretaria de Obras para a construção
de escolas em bairros que necessitam de escolas municipais. A questão que me
vem a tona é de que: Quem está enganando quem?, ironizou.
Recursos
De acordo com a peça orçamentária, o município
espera arrecadar e investir cerca de R$ 282 milhões no próximo ano. Entre os
recursos, estão os tributos municipais: o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Os estaduais consistem em repasses do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS). Os Federias são os constitucionais, feitos
pela União, para as áreas de saúde, educação e assistência social.
Base aliada
De acordo com o vereador Tonhão (PMDB), líder da
prefeita Márcia Moura, na Câmara, a expectativa é de que a arrecadação supere
os valores estimados. “Acreditamos que pode chegar aos R$ 300 milhões, que
serão investidos no crescimento e desenvolvimento de nossa Cidade”, argumentou.
Já o presidente do Legislativo, vereador Nuna Viana
(PMDB), disse que o plenário acatou a lei orçamentária na íntegra, inclusive
dando margem de remanejamento de 40% do orçamento, à prefeita, porque verbas
como da saúde e educação são carimbadas que vêm do Governo Federal, ou seja,
específicas para estas áreas.
“Mesmo que a prefeita tenha margem de
remanejamento, estas duas secretárias continuam com os seus investimentos sem
alteração, porque os valores são definidos por lei”, disse Nuna.
Para o vice-presidente, Jorginho do Gás (PSDB), o
orçamento votado na terça-feira é um dos mais importantes dos últimos anos, não
só pelo volume de recursos, mas porque será um ano de grandes investimentos
públicos, rumo à consolidação do desenvolvimento municipal.
