O MEC (Ministério da Educação) suspendeu contratos firmados entre o Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais) com as empresas de informática que saíram vencedores da licitação nº 15 de 2011. O pregão eletrônico, no valor de R$ 42,6 milhões, era destinado à compra de produtos e instalação de sistemas de proteção da rede do órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A ordem de passar a lupa nos contratos partiu do gabinete do ministro da Educação, Fernando Haddad.
A decisão foi tomada depois que o Correio Braziliense publicou uma série de reportagens revelando que três das quatro empresas vencedoras estavam em nome de laranjas e tinham um mesmo dono oculto. Sem experiência na área de gestão empresarial, o técnico em informática André Luis Sousa Silva conseguiu ganhar cinco lotes, que somavam R$ 25,8 milhões, com empresas em nome da mãe e da avó, de um senhor de 84 anos que desconhecia qualquer atividade e até de músicos sertanejos. Todos confirmaram que a empresa tinha o técnico de informática como verdadeiro dono. Segundo especialistas em direito público, a proximidade entre os licitantes era suficiente para cancelar a licitação, pois fere o princípio do sigilo das propostas.
Inicialmente, o MEC sustentava que os contratos firmados com as empresas de André Luis Sousa Silva não apresentavam irregularidades e que os serviços foram prestados. Agora, a avaliação na pasta é de que a licitação pode ter apresentado vícios desde o início e por isso todo o processo foi colocado sob suspeição.
Inspeção
O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, e a presidente do Inep, Malvina Tânia Tuttman, determinaram o encaminhamento da contratação para a Auditoria Interna do Inep. A área será responsável por avaliar o pregão e os contratos. A ordem é fazer uma auditoria profunda e imediata. Se confirmadas as irregularidades, uma sindicância interna será aberta e o resultado, encaminhado para a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Em paralelo às investigações, o MEC decidiu suspender o registro de preços, que permitiria ao Inep contratar essas empresas, sem licitação, por um ano e a adesão por outros órgãos dos valores estabelecidos nos acordos firmados pelo instituto.
O pedido para a aquisição dos serviços foi feito em junho de 2011 por Francisco Edilson de Carvalho Silva, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais. Segundo ele, o Inep disponibiliza todos os serviços por meio da internet e esses sistemas seriam foco de ataques ou mesmo incidentes de segurança durante períodos críticos.
Entre os exemplos que deveriam ser protegidos, o funcionário citou as inscrições do Enem e a coleta do Censo da Educação Básica e da Educação Superior. Ele sugeriu uma solução tecnológica de balanceamento de carga. “O instituto se propõe com o processo em questão a adquirir ativos de tecnologia necessários à montagem de células de atendimento a seu fluxo de requisições”, informou.
Execução judicial
A proposta foi aprovada pela diretora técnica, Andrea Miranda Ramos Kern, e o diretor de Gestão e Planejamento, Dênio Menezes da Silva. Em 24 de agosto, o pregão foi homologado e as empresas vencedoras — DNA Soluções Inteligentes em Tecnologia Ltda., Monal Informática Ltda. e Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da informação Ltda. – começaram a fechar contratos com o Inep, mesmo sem experiência em contratos públicos e sem fluxo de caixa.
A DNA era a única empresa que já tinha prestado serviços para o governo. Há oito meses, André Luis Sousa Silva tinha apenas R$ 50 em suas contas bancárias. A Justiça não conseguiu cumprir uma execução judicial de pouco mais de R$ 5 mil por conta de atraso no pagamento das mensalidades do curso de sistemas de informação.
Outro lado
O advogado do empresário André Luis Sousa Silva, Expedito Júnior, informou que ainda não foi notificado da decisão e que irá tomar as medidas cabíveis. Ele disse ainda que desconhece que a decisão tenha partido do Inep e que o empresário estava na sede do órgão público na noite de ontem.
Sob suspeita
Os contratos suspensos pelo MEC fazem parte do pregão nº 15/2011, realizado pelo Inep. O registro de preços no valor de R$ 42,6 milhões foi homologado em 24 de agosto de 2011 por Dênio Menezes da Silva, subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC. Quatro empresas venceram o pregão, três de uma mesma pessoa: o empresário André Luis Sousa Silva. A quarta, Ata Comércio e Serviços de Informática (BlackBull), apresentou proposta de R$ 14,7 milhões e nega qualquer relação com as irregularidades apontadas pelo Correio. O Inep é responsável pela aplicação e segurança do Enem.
A Monal Informática (foto) ganhou os lotes três e seis do pregão. Até agora tinham sido fechados dois contratos, de R$ 1,3 milhão e R$ 1 milhão. A empresa foi fundada em 2002 por Aristides da Silva Monteiro e o filho Hebert de Lima Monteiro. Os dois jamais haviam trabalhado com o poder público e a empresa tinha poucos clientes. O capital era de R$ 3 mil. Este ano, a empresa foi comprada por André Luis Sousa Silva, amigo de Hebert. A transferência da titularidade, no entanto, ainda não foi regularizada pela Junta Comercial do Distrito Federal. A Monal não tinha sede e funcionava em um escritório de contabilidade. Agora, segundo o novo dono, a empresa funciona em um “escritório virtual” na Asa Norte.
A DNA Soluções em Tecnologia Ltda. fechou um primeiro contrato com o Inep no valor de R$ 2,6 milhões. A microempresa está registrada em nome de Enisa e Leontina Alves, mãe e avó de André Sousa Silva. O capital da empresa saltou este ano de R$ 10 mil para R$ 1 milhão. A sede da DNA também mudou este ano para uma sala no Guará.
A proposta apresentada pela Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação era de proteção das mensagens do Inep. O primeiro contrato foi fechado no valor de R$ 135 mil. Pelos registros da Junta Comercial, os proprietários da Jeta são Gilvânio Santos Viana Filho e José Francisco Alves da Silva. O primeiro é um cantor sertanejo e o segundo, produtor musical. Chico Terra disse ao Correio que é, na verdade, um “laranja” de André Luis Sousa Silva. A empresa funciona em uma sala no Núcleo Bandeirante que está sempre fechada.
