A Servan Anestesiologia, que teve um contrato de R$ 1,95 milhão com a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) aumentado em 12,5% por termo aditivo publicado no último dia 27, admitiu que está envolvida em um processo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e se defende da acusação de prática anticomercial.
Com o termo aditivo, a Servan passa a receber R$ 203.125,00 mensais nos próximos seis meses pelo serviço de anestesia no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Em nota oficial, a cooperativa formada por médicos anestesistas afirma que a acusação de formação de cartel “já foi objeto de defesa regular” e garante que os contratos da empresa “atendem à legislação vigente”.
A Servan foi representada pelo Ministério Público Federal de MS em um procedimento no Cade, um órgão judicante federal que orienta, fiscaliza, previne e apura abusos de poder econômico.
O Conselho tem papel tutelador da prevenção e da repressão aos abusos que podem causar prejuízos à livre concorrência no mercado e danos à população. A Servan é acusada há tempos de suposta prática anticomercial por monopolizar, segundo as acusações, os serviços na especialidade médica de anestesiologia em Campo Grande.
Desde 2005, quando o então presidente da Santa Casa de Campo Grande, Arthur D’Avila Filho, foi afastado a pedido do MPF, a contratação dos anestesistas da Servan é questionada e chegou a ser considerada irregular por auditores do Denasus.
Segundo a Servan, no entanto, a defesa teria demonstrado que a cooperativa “atua de acordo com a legislação brasileira, defendendo, isto sim, com veemência, a necessária e boa remuneração profissional”.
Sobre a informação de que teria, segundo afirmou em 2005 Arthur, imposto um valor mínimo para o contrato mensal, a Servan garante agiu para implementar a CBHPM, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que, em 2003, foi adotada como padrão mínimo de remuneração.
Na nota, afirma ainda que tem como objetivo “tornar possível melhores condições de trabalho e de remuneração aos profissionais”.
Em 2009, os anestesistas cooperados pararam de atender alguns hospitais e, novamente, a empresa foi acionada. Desta vez pelo MPE (Ministério Público Estadual), que pretendia investigar se houve infração com prejuízos à livre concorrência, ou se a empresa já representava domínio e monopólio de mercado.
Agora, com o Processo Administrativo 08012.002706/2009-25, representado pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, a SERVAN Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande S/S foi novamente intimada a apresentar o faturamento da empresa em 2009, o total de tributos pagos naquele ano, a identificação completa de todas as empresas do mesmo grupo e dos administradores da Cooperativa.
Os dirigentes que foram intimados para oitivas, Werner Alfred Gemperli, Walter Duailibi e Francisco Ilgenfritz, informaram através do advogado da Servan que preferiam remeter as informações solicitadas por escrito ao Cade, prerrogativa que o Conselho havia concedido na intimação publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de setembro.
Confira a íntegra da Nota Oficial enviada pela Servan ao Midiamax por fac-símile:
